Decisão ocorre após vigência de norma estadual que restringe benefícios fiscais
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais anunciou a saída da Moratória da Soja, acordo voluntário firmado em 2006 com o objetivo de impedir a comercialização de soja oriunda de áreas desmatadas no bioma amazônico após 2008. A decisão foi comunicada nesta segunda-feira (5) e ocorre em meio a mudanças no ambiente regulatório do estado de Mato Grosso.
A entidade representa empresas do setor de processamento, industrialização e comércio de soja. A Moratória da Soja, que se aproxima de duas décadas de vigência, foi criada com apoio do governo federal e de organizações da sociedade civil como um instrumento para conter o avanço do desmatamento associado à expansão da cultura da soja na Amazônia.
A saída da Abiove ocorre poucos dias após a entrada em vigor de uma lei estadual de Mato Grosso que impede a concessão de benefícios fiscais a empresas signatárias de acordos comerciais que estabeleçam exigências ambientais além da legislação vigente. A norma vinha sendo questionada judicialmente e teve sua validade suspensa por decisão liminar, que perdeu efeito no fim de dezembro.
A legislação estadual é alvo de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Com o fim da suspensão provisória, entidades ambientalistas e a Advocacia-Geral da União solicitaram nova análise da Corte, com o objetivo de evitar impactos sobre o acordo voluntário, que permanece formalmente em vigor.
Mesmo com a saída da Abiove, a Moratória da Soja segue contando com a adesão da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, que reúne grandes empresas do comércio internacional de grãos. O acordo continua sendo monitorado por organizações independentes por meio de sistemas de acompanhamento por satélite.
O governo de Mato Grosso manifestou posição favorável à aplicação da legislação estadual, defendendo o uso exclusivo do Código Florestal Brasileiro como referência para exigências ambientais. A norma estadual também foi regulamentada por decreto e recebeu apoio de entidades representativas de produtores rurais no estado.
Organizações ambientalistas criticaram a decisão da Abiove, apontando possíveis impactos sobre o controle do desmatamento no bioma amazônico. Estudos e levantamentos técnicos indicam que, desde a criação da Moratória da Soja, houve aumento da produtividade agrícola na região sem expansão proporcional da área desmatada.
Avaliações preliminares de institutos de pesquisa ambiental indicam que o enfraquecimento do acordo pode resultar em aumento do desmatamento nas próximas décadas, com reflexos sobre metas climáticas assumidas pelo Brasil em acordos internacionais.
Em nota institucional, a Abiove informou que a Moratória da Soja cumpriu um papel histórico relevante e afirmou que o setor seguirá observando a legislação ambiental brasileira, incluindo o Código Florestal e normas regulatórias recentes, com o objetivo de manter padrões socioambientais exigidos pelos mercados internacionais e garantir segurança jurídica às operações do setor.
