Conteúdos que tratam da prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres poderão ser abordados de maneira transversal nos currículos escolares da rede pública. Para isso, é preciso que seja aprovado e sancionado o Projeto de Lei (PL) 270/2024.
Assinado pelo deputado Zé Preto (PP), o texto determina que a pasta da Educação (Sedu) inclua o tema no Plano Estadual de Educação e na proposta curricular do Estado do Espírito Santo. Além disso, a matéria dispõe sobre a capacitação dos professores para ministrarem o conteúdo.
Se a lei for acatada, entrará em vigor na data da publicação oficial, revogando os dispositivos em contrário. Ficará a cargo do Executivo estadual regulamentar a virtual regra.
“Insta salientar que se trata de educação e prevenção de violência contra os grupos mais vulneráveis de nossa sociedade, fortalecendo a conscientização e a justiça social enfatizando a solidariedade coletiva”, defende o autor na justificativa.
Segundo Zé Preto, o PL representa uma forma de “cumprir a lei nacional e ampliar a conscientização acerca de matéria relevante, uma vez que nosso Estado possui um índice alarmante de violência contra a mulher”.
Tramitação
As comissões de Justiça, de Direitos Humanos, de Educação, de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Finanças emitirão parecer acerca da proposição.
