BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A CMO (Comissão Mista de Orçamento) adiou para quarta-feira (15) a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociar eventuais ajustes após a derrubada da MP (medida provisória) dos impostos.
A votação estava prevista para esta terça-feira (14), mas, segundo o presidente do colegiado, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), a equipe econômica pediu tempo para avaliar se envia ou não algum pedido de ajuste no texto, dada a frustração nas receitas e também na economia de despesas.
"Amanhecemos hoje com diálogo entre o ministro Fernando Haddad, que está no Senado, na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], tratando do projeto do Imposto de Renda [...], e o senador Davi [Alcolumbre, presidente do Senado] me disse que recebeu um pedido do ministro para que, após essa reunião, eles dialogassem para saber se o governo deverá encaminhar ou não alguma alteração na LDO", disse.
A partir da sinalização do governo, Alcolumbre pediu o adiamento da votação na CMO, mas mantendo a previsão de apreciar a proposta na sessão do Congresso Nacional convocada para quinta-feira (16).
Efraim alertou que não votar o Orçamento ainda este ano seria um prejuízo para todos e defendeu que a LDO seja validada logo para garantir um tempo viável para a discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual) até o fim do ano.
A LDO é a lei que fixa a meta de resultado primário a ser perseguida pela equipe econômica durante o exercício. Ela indica o saldo entre receitas e despesas do governo, descontado o serviço da dívida pública.
Para 2026, a meta oficial é um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a um saldo positivo de R$ 34,3 bilhões. No entanto, o resultado efetivo das contas ainda será negativo em até R$ 23,3 bilhões devido a despesas fora da meta, como parte das sentenças judiciais, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Para alcançar esse objetivo, o governo encaminhou uma série de propostas, como a MP 1.303, de aumento de impostos, e o projeto de lei complementar que prevê um corte de 10% em benefícios tributários.
O governo esperava arrecadar R$ 20,9 bilhões no ano que vem com a MP dos impostos, além de poupar R$ 15 bilhões em despesas obrigatórias com ações de ajuste previstas no texto, mas a medida foi derrubada pela Câmara dos Deputados. Já o projeto dos benefícios fiscais pode render até R$ 19,8 bilhões em 2026, mas sua aprovação é incerta.
Durante a sessão da CMO, Efraim criticou a estratégia do governo de ampliar a arrecadação para cumprir a meta fiscal.
"Se o governo teve a frustração da MP, é importante o governo saber que foi no voto, não foi por imposição de ninguém. É um desejo do Congresso, que representa a sociedade, de dar um recado claro: não se aguenta mais agenda de aumento de alíquotas, aumento de impostos para arrecadar, arrecadar e arrecadar. Equilíbrio fiscal também se faz pelo lado da despesa, e o governo parece ter se esquecido disso", disse.
Segundo técnicos do governo, há pressão da classe política pela flexibilização da meta fiscal em 2026, ano eleitoral. Haddad, porém, já disse que os alvos fixados serão mantidos. O que o Executivo articula agora são medidas de compensação.
Na avaliação da área econômica, o Congresso não age de forma coerente ao cobrar redução de gastos, pois os deputados derrubaram a MP que poderia economizar R$ 15 bilhões em despesas no ano que vem, um dia após aprovar uma contrarreforma da Previdência por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que afrouxa as regras de aposentadoria para agentes de saúde. Classificada de bomba fiscal por técnicos do governo, a medida tem potencial para causar rombo bilionário nas contas da União.
