TSE derruba prazo de 48 horas para canais eleitorais registrados fora do período previsto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira, 15, eliminar a exigência de espera de 48 horas para a utilização de canais eletrônicos registrados pelas campanhas eleitorais fora do prazo inicialmente previsto. Com a mudança, as ferramentas podem ser utilizadas imediatamente após a comunicação à Justiça Eleitoral, mesmo quando o registro ocorrer tardiamente.

A alteração ocorre em meio as últimas disputas judiciais envolvendo canais de comunicação digital vinculados às campanhas presidenciais no segundo turno, entre eles o "Exército do Lula", associado à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o "Tropa do Flávio", ligado à campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

Na decisão, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, justificou as medidas adotadas pela Corte como uma forma de proteger o ambiente informacional durante o processo eleitoral.

"As medidas até agora adotadas por esta Presidência tiveram por finalidade preservar a integridade do ambiente informacional das Eleições 2026, especialmente diante dos riscos decorrentes da disseminação de desinformação e do uso indevido dos meios de comunicação social", afirmou.

Kassio também mencionou a reunião realizada em 13 de outubro com representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. Segundo o ministro, o encontro buscou estimular a cooperação entre as candidaturas e evitar a circulação de desinformação durante a reta final da disputa.

"O encontro reafirmou a importância do compromisso das campanhas com a regularidade da disputa e com a preservação de um ambiente informacional íntegro, sem prejuízo da liberdade de expressão e do debate político", declarou.

No mesmo documento, Kassio determinou o restabelecimento imediato do canal "Exército do Lula", incluindo a possibilidade de realizar novas publicações e permitir a entrada de seguidores.