Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o setor de mineração no Brasil tem sonegado uma parcela significativa da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem), conhecida como royalties da mineração. O relatório revela que, entre 2017 e 2022, mais de 69% dos titulares de processos ativos relacionados à exploração mineral não realizaram o pagamento espontâneo do tributo, resultando em uma perda bilionária para os cofres públicos.
O estudo também identificou problemas na arrecadação da Taxa Anual por Hectare (TAH), embora em menor escala. A fiscalização é dificultada pela falta de estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por monitorar e garantir o pagamento desses encargos. A agência possui um quadro insuficiente de funcionários e sistemas de informação falhos, segundo o relatório do TCU.
Entre 2014 e 2021, a sonegação apurada no recolhimento da Cfem, com base em uma média de 40,2%, resultou em uma perda de aproximadamente R$ 12,4 bilhões. Já a Controladoria-Geral da União (CGU) estimou uma sonegação média de 30,5% no período de 2014 a 2019, o que também acarretaria uma perda considerável, de cerca de R$ 9,4 bilhões.
O relatório do TCU também revela que R$ 4 bilhões já foram perdidos de forma definitiva entre 2017 e 2021, referentes a créditos decaídos e prescritos, valores que não podem mais ser cobrados. Municípios como Parauapebas (PA), Ouro Preto (MG), Mariana (MG) e Itabira (MG) foram os mais prejudicados, cada um deixando de receber mais de R$ 200 milhões. Entre as mineradoras, a Vale foi a principal beneficiada pela prescrição de dívidas, com uma economia de R$ 2,86 bilhões.
A Cfem é um tributo pago pelas mineradoras e distribuído entre União, estados e municípios. Contudo, a fiscalização sobre o recolhimento dessas compensações tem sido ineficaz. Em 2022, apenas 17 empresas foram fiscalizadas pela ANM.
A TAH, embora tenha uma menor representatividade no total arrecadado, também apresenta indícios de sonegação. No período de 2017 a 2022, a sonegação média foi de 8,2%. A taxa é cobrada durante a fase de pesquisa mineral, antes da exploração efetiva, e tem um processo de fiscalização mais simples em comparação à Cfem.
O TCU destacou que a ANM, embora reguladora de um setor que representa de 2,5% a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, possui uma estrutura limitada e orçamento reduzido para despesas tecnológicas, ficando atrás de outras agências reguladoras. A falta de recursos para a agência, no entanto, não é justificada, já que parte das receitas próprias da ANM é contingenciada anualmente pelo governo federal.
O relatório propõe uma série de medidas para fortalecer a ANM, incluindo a elaboração de previsões para cada receita, a adoção de um sistema informatizado de fiscalização e a criação de um manual de procedimentos. A entidade que representa as mineradoras no Brasil, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), defendeu o fortalecimento da ANM e a recomposição do quadro de funcionários para que a agência possa exercer suas funções de forma eficiente.
Esses dados reforçam a necessidade de maior rigor na fiscalização e na cobrança dos tributos do setor mineral, visando evitar perdas significativas para os cofres públicos e garantir uma exploração sustentável dos recursos naturais do país.
Fonte: ABr
