Supremo começa a analisar os votos sobre a chamada uberização em processos envolvendo Uber e Rappi; PGR se manifestou contra o reconhecimento de vínculo de emprego
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) um dos julgamentos mais relevantes para o futuro do trabalho por aplicativos no Brasil. A Corte analisa se é válido o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais.
A discussão, conhecida como julgamento da “uberização”, envolve decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relação de emprego entre trabalhadores e empresas de aplicativos. Os primeiros votos dos ministros estão previstos para esta etapa do julgamento.
A análise havia sido suspensa em outubro do ano passado, após as sustentações das partes envolvidas nos processos.
O STF julga duas ações que chegaram à Corte por meio de recursos apresentados pela Uber e pela Rappi. Os processos têm como relatores os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
No processo, a Rappi argumenta que decisões trabalhistas favoráveis ao vínculo contrariaram entendimentos anteriores do próprio Supremo sobre formas alternativas de contratação e prestação de serviços.
A Uber, por sua vez, sustenta que funciona como empresa de tecnologia responsável pela intermediação entre usuários e motoristas e que o reconhecimento de uma relação formal de emprego interferiria no modelo de negócio adotado pela plataforma.
O julgamento tem repercussão direta sobre milhares de processos que discutem relações de trabalho mediadas por aplicativos e poderá estabelecer uma orientação a ser seguida por outros tribunais do país.
Um dos pontos centrais da discussão é definir em quais condições a atividade desempenhada por motoristas e entregadores pode ou não reunir os requisitos necessários para caracterizar uma relação de emprego.
Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.
A decisão do Supremo poderá ter impacto não apenas sobre Uber e Rappi, mas sobre todo o setor de plataformas digitais que utiliza trabalhadores autônomos para transporte, entregas e outros serviços.
Além dos direitos trabalhistas envolvidos, o julgamento coloca em debate questões como autonomia profissional, subordinação, liberdade econômica e os limites dos novos modelos de trabalho mediados por tecnologia.
