Representantes do setor produtivo intensificaram a pressão sobre o Congresso Nacional para atualizar os limites de faturamento do Simples Nacional, congelados desde 2018. A defasagem tem gerado distorções no enquadramento tributário e ampliado o risco de informalidade entre micro e pequenas empresas.
A principal proposta em discussão prevê aumento do teto do Microempreendedor Individual (MEI) e revisão das demais faixas do regime simplificado, considerado essencial para a sobrevivência de pequenos negócios no país.
A tramitação ganhou força após a aprovação do regime de urgência para um projeto que amplia o limite de faturamento do MEI para até R$ 130 mil anuais e permite a contratação de até dois empregados.
Com isso, o texto pode ser analisado diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar pelas comissões, encurtando o caminho para votação.
A medida é vista como tentativa de preservar a formalização e ampliar a capacidade de geração de empregos em um segmento considerado mais vulnerável às oscilações econômicas.
Atualmente, os limites permanecem em R$ 81 mil por ano para MEI, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. Esses valores não acompanham a inflação acumulada dos últimos anos.
Na prática, isso significa que muitos negócios acabam migrando para faixas tributárias mais altas sem crescimento real, apenas por reajuste de preços.
O efeito é duplo: aumento da carga tributária e desestímulo à expansão. Em alguns casos, empreendedores evitam crescer para não sair do regime simplificado.
Outras propostas em análise sugerem uma correção mais ampla, que praticamente dobraria os limites atuais. O teto do MEI poderia ultrapassar R$ 140 mil anuais, enquanto micro e pequenas empresas também teriam ampliação significativa.
A atualização permitiria que empresas continuassem no Simples mesmo após aumento de faturamento, reduzindo distorções e incentivando a formalização.
O Simples Nacional é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no Brasil, reunindo impostos em uma única guia e simplificando obrigações fiscais.
A revisão dos limites é considerada estratégica para manter empresas na formalidade, preservar empregos e estimular o crescimento de negócios em um cenário ainda desafiador para o empreendedorismo.
