A atualização do Simples Nacional voltou ao centro do debate nesta quarta-feira (1º), com intensa mobilização de parlamentares e lideranças do setor produtivo em Brasília. Empresários defendem reajuste de 83,03% nos limites de faturamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas, defasados há sete anos.
A proposta está no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, parado na Câmara desde 2021. O texto prevê que o teto do MEI passe de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, acompanhando a inflação acumulada desde 2018.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait, defendeu a urgência da atualização em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta. “No Brasil tudo corrige, menos o Simples Nacional. Desde 2018, milhares de empreendedores correm risco de desenquadramento, sendo obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos, sem estrutura para isso”, afirmou.
Hoje, o Simples Nacional reúne 24 milhões de empresas, responsáveis por 77% dos empregos criados no país nos últimos cinco anos. Para Cotait, corrigir os limites pela inflação é essencial para preservar o programa, considerado “a maior política de inclusão produtiva do país”.
Debate no Congresso
Durante reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), o presidente Domingos Sávio (PL-MG) e o vice Luiz Gastão (PSD-CE) também defenderam a atualização. “Se deixarmos que isso comece a regredir, até acabar, aí sim vai haver queda de arrecadação”, alertou Sávio.
O que muda com a atualização?
A proposta de reajuste prevê:
MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Segundo o setor produtivo, a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Atualmente, a arrecadação do Simples representa apenas 5% da receita da União.
Fonte: Br61
