Senado aprova novas regras para o piso mínimo do frete

Medida amplia a fiscalização, prevê punições e retira proposta de salário mensal de cinco mil reais para caminhoneiros de longa distância

O Senado aprovou novas regras para o cálculo dos valores mínimos do transporte rodoviário de cargas. A proposta retira a criação de um salário mensal de cinco mil reais para caminhoneiros de longa distância e segue para sanção presidencial.

O texto determina que o piso do frete considere os custos reais da atividade. Entre eles estão combustível, manutenção dos veículos, pneus, seguros, tributos e despesas relacionadas ao transporte.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres continuará responsável pela atualização dos valores. A revisão deverá ocorrer periodicamente e também quando houver variação relevante no preço dos combustíveis.

A proposta reforça a obrigatoriedade do registro das operações de transporte. O objetivo é ampliar o acompanhamento das contratações e permitir a fiscalização dos valores pagos aos transportadores.

Empresas que contratarem fretes abaixo do piso poderão receber multas. Nos casos mais graves ou de reincidência, também poderá haver suspensão ou cancelamento do registro utilizado para o transporte rodoviário de cargas.

As regras também poderão atingir intermediadores e plataformas digitais que ofereçam serviços por valores inferiores ao mínimo estabelecido.

O salário de cinco mil reais havia sido incluído durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. O dispositivo foi retirado no Senado porque a definição de remuneração mínima deve ocorrer por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A política de preços mínimos do frete foi criada após a greve nacional dos caminhoneiros de 2018. A medida busca garantir que os valores pagos sejam suficientes para cobrir os principais custos da atividade.

Após a aprovação no Congresso Nacional, o texto será analisado pela Presidência da República.

Fonte: Agência Senado