Projeto segue para sanção e prevê usar arrecadação extra do petróleo para compensar benefícios tributários
O Senado aprovou, por 61 votos a 2, o projeto que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A votação ocorreu nesta quarta-feira (12), poucas horas depois da aprovação pela Câmara dos Deputados. O texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta busca reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela escalada do preço internacional do petróleo após o agravamento do conflito entre Estados Unidos e Irã e as dificuldades no fluxo de exportação pelo Estreito de Ormuz.
Além dos combustíveis, o projeto foi ampliado durante a tramitação e passou a contemplar incentivos tributários para outros setores, entre eles produtores de etanol, fertilizantes, minerais críticos e terras raras. Também foram incluídas desonerações relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.
A compensação pela perda de arrecadação deverá vir principalmente do aumento extraordinário das receitas federais obtidas com royalties e outras participações relacionadas ao petróleo.
Entre janeiro e março de 2026, essas receitas chegaram a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período do ano passado, segundo os dados apresentados na discussão da proposta.
Uma das preocupações do texto é preservar a competitividade dos biocombustíveis diante de eventual redução dos tributos sobre gasolina e diesel. A diferença tributária entre os combustíveis fósseis e o etanol deverá permanecer equivalente à existente antes da crise.
Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, o projeto prevê zerar as alíquotas incidentes sobre o etanol.
Também está prevista uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para preservar a diferença de preços em relação à gasolina. Empresas e cooperativas do setor poderão ainda utilizar até R$ 750 milhões em créditos para compensar débitos tributários.
Na área agrícola, o texto reduz de 50% para 30% o percentual mínimo de receita com exportações necessário para que determinadas empresas possam acessar a suspensão do pagamento de IBS e CBS.
Outro dispositivo autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para incentivar a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos. O limite será de R$ 1 bilhão por ano.
Projetos destinados ao desenvolvimento da indústria de fertilizantes também poderão receber isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, com renúncia estimada em até R$ 200 milhões anuais.
A proposta permite ainda ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, com compensação em orçamentos futuros, além da antecipação de até R$ 3 bilhões em despesas temporárias de saúde e educação inicialmente previstas para 2027.
O acordo firmado entre governo e Congresso incluiu mecanismos para limitar o crescimento de determinadas despesas caso as projeções fiscais apontem déficit.
Nessa situação, recursos de fundos e algumas despesas vinculadas à receita federal poderão ter crescimento limitado à inflação acrescida de até 2,5%.
A votação foi viabilizada após negociação entre o governo e as lideranças do Congresso durante o período de esforço concentrado do Legislativo. Com a aprovação nas duas Casas, a entrada em vigor das medidas agora depende da decisão presidencial.
