Está em análise no Senado Federal o Projeto de Lei (PL 4.855/2024), de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que obriga operadoras de internet e telefonia a oferecerem a opção de cancelamento de contratos de forma online, com efeito imediato. A iniciativa busca simplificar a rescisão de serviços e resguardar consumidores de práticas abusivas adotadas por algumas empresas do setor.
Segundo o parlamentar, muitos usuários enfrentam entraves burocráticos no momento de encerrar planos, principalmente devido à exigência de contato telefônico com centrais de atendimento. “Os consumidores encontram obstáculos para cancelar esses serviços devido a excessos burocráticos e à necessidade de contato com centrais de atendimento. Tais práticas contrariam os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), causam insatisfação e comprometem a reputação das empresas de telecomunicações”, argumenta o senador.
Pela proposta, ficará proibida qualquer cobrança de valores referentes a serviços prestados após o pedido de rescisão. Caso ocorram falhas na comunicação durante o processo de cancelamento, a responsabilidade pelos encargos será das operadoras. “A nova legislação proposta impede práticas abusivas, como cobranças após o pedido de cancelamento, e determina que as informações sobre a rescisão sejam apresentadas de forma objetiva”, reforça Styvenson.
A matéria está em fase de discussão na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado, que avaliará a viabilidade e possíveis ajustes no texto. Caso seja aprovada, a norma exigirá das empresas a implementação de uma área específica em seus sites para efetuar o cancelamento imediato dos serviços, garantindo maior autonomia e proteção ao consumidor.
