O Espírito Santo se prepara para mudanças significativas no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo cobrado sobre heranças e doações. A Secretaria da Fazenda do Estado está discutindo uma nova legislação que pode estabelecer alíquotas progressivas de até 8% para patrimônios superiores a R$ 9 milhões. Além disso, surgem questionamentos sobre a validade das cobranças realizadas nos últimos dois anos, com base em uma possível inconstitucionalidade na legislação vigente.
Desde 2023, o ITCMD vem sendo alvo de alterações que podem aumentar consideravelmente o valor pago pelos contribuintes. A principal mudança foi a aprovação da Emenda Constitucional nº 132, que introduziu a alíquota progressiva e permitiu a tributação de bens no exterior. Agora, o Projeto de Lei Complementar nº 108/24, em tramitação no Senado, pode intensificar ainda mais o impacto do imposto ao alterar as regras de cálculo e expandir a base de tributação.
Mudanças no ITCMD: o que os especialistas dizem
O advogado Lucas Judice, especialista em Direito Empresarial e Planejamento Patrimonial, aponta que as mudanças vão elevar consideravelmente os valores pagos pelos contribuintes. "Haverá um aumento relevante dos valores pagos a título de ITCMD, que, em determinadas situações, poderá chegar a vinte vezes o que é pago hoje. Isso porque o conjunto de alterações não só eleva a alíquota e abrange bens antes não tributados, mas também modifica a base de cálculo, podendo considerar, por exemplo, o valor de mercado de bens imóveis e o fundo de comércio nas transmissões de cotas empresariais", explicou o advogado.
Impactos financeiros e a arrecadação do estado
No Espírito Santo, a arrecadação com o ITCMD tem mostrado um crescimento significativo nos últimos anos. Em 2024, o imposto alcançou a marca de R$ 200 milhões, o que representa um aumento de cerca de 20% ao ano. Contudo, a questão da reforma do imposto levanta um dilema para o governo estadual. Alterar a legislação antes da aprovação do PL 108/24 pode tornar as novas regras obsoletas rapidamente, mas adiar as mudanças pode reforçar a tese de inconstitucionalidade da lei atual, o que colocaria em risco a arrecadação do estado.
Possíveis inconstitucionalidades e desafios para o governo
A crescente pressão por mudanças no ITCMD vem gerando debates sobre a validade das cobranças feitas nos últimos dois anos. Com a possibilidade de que a legislação atual seja considerada inconstitucional, o governo enfrenta o desafio de encontrar um equilíbrio entre modernizar a legislação e garantir que a arrecadação não seja comprometida.
O que esperar das novas regras?
As propostas discutidas pelo governo estadual e federal buscam tornar o sistema de cobrança do ITCMD mais eficiente e abrangente. Com a criação de alíquotas progressivas, a medida tem como objetivo aumentar a tributação sobre grandes patrimônios, ajustando o imposto às mudanças econômicas e sociais do país. No entanto, as reformas também trazem desafios para as famílias que precisaram enfrentar um aumento substancial nos valores pagos.
A expectativa é que, com a aprovação das novas regras, o Espírito Santo continue a registrar uma arrecadação crescente, mas também que o governo precise se adaptar a novas demandas legais e jurídicas, a fim de garantir que as reformas não tragam consequências negativas para os contribuintes.
Tabela de evolução do ITCMD no Espírito Santo
| Ano | Arrecadação (R$ milhões) | Crescimento Anual (%) |
|---|---|---|
| 2021 | 150 | - |
| 2022 | 170 | 13,3 |
| 2023 | 190 | 11,8 |
| 2024 | 200 | 5,3 |
