O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou um novo repasse de recursos do Fundo Rio Doce, totalizando R$ 28,8 milhões. Essa é a terceira liberação desde a assinatura do Novo Acordo do Rio Doce e tem como foco o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração S.A., ocorrido em novembro de 2015.
Apoio a famílias em situação de vulnerabilidade
Os recursos são destinados a ações coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que, segundo o novo acordo, receberá ao todo R$ 576 milhões ao longo de 20 anos para o fortalecimento da assistência social nas regiões impactadas. A operação do Fundo Rio Doce, gerida pelo BNDES, teve início no final de junho, com base nas diretrizes definidas pelo MDS.
O SUAS é uma rede pública e descentralizada que reúne União, estados e municípios para garantir proteção social aos cidadãos. Com a tragédia de Mariana, a demanda pelos serviços aumentou significativamente. Dados do Cadastro Único (CadÚnico) mostram que 67% das famílias atingidas foram cadastradas após o desastre, com destaque para o crescimento de casos de violência e da procura por atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Recursos vão fortalecer estrutura e capacitação
Do total repassado, R$ 25,6 milhões foram direcionados ao Fundo Nacional de Assistência Social, para aprimoramento dos serviços públicos ofertados. O critério de distribuição foi definido pela Comissão Intergestores Tripartite do SUAS, conforme determina o Decreto 10.009/2019.
Já os R$ 3,2 milhões restantes foram encaminhados à Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS. Os recursos poderão ser utilizados em ações como apoio técnico a estados e municípios, acompanhamento da execução das políticas públicas e capacitação de gestores e usuários do sistema.
Compromisso com a reparação dos danos
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que “esses recursos viabilizam a execução das ações definidas pelo governo federal para o fortalecimento da assistência social nos municípios atingidos. O BNDES, como gestor financeiro do Fundo Rio Doce, atua de forma articulada com os entes responsáveis pela reparação, assegurando a alocação dos recursos conforme os cronogramas e diretrizes pactuados”.
O ministro Wellington Dias reforçou que os repasses do Fundo são essenciais para garantir o atendimento às famílias atingidas. “Este recurso é parte de um compromisso maior que vai ampliar serviços, capacitar gestores e melhorar a estrutura de acolhimento, especialmente em regiões onde a pobreza e a vulnerabilidade aumentaram após o rompimento. O MDS atua em parceria com estados, municípios e o BNDES para assegurar que esses recursos cheguem de forma ágil e transparente, priorizando quem mais precisa”, afirmou.
Novo acordo busca solução definitiva
Em 2024, nove anos após o rompimento da barragem, foi firmado um novo acordo de reparação entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, e instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023.
A Samarco se comprometeu com o repasse de R$ 100 bilhões ao longo de duas décadas. Desse total, R$ 49,1 bilhões serão destinados à União e aportados no Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES. O restante será destinado a estados, municípios e instituições de Justiça, com o objetivo de garantir a reparação definitiva dos danos causados pela tragédia.
