Renegociação de dívidas rurais mobiliza Congresso e setor produtivo

O avanço do endividamento rural voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. Parlamentares e representantes do setor produtivo defendem a criação de instrumentos para alongar dívidas, recompor a capacidade financeira dos produtores e evitar reflexos mais amplos na economia.

Uma das principais propostas em tramitação é o Projeto de Lei 5.122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes permitidas para viabilizar uma linha especial de financiamento destinada à renegociação de dívidas rurais. O texto foi aprovado pelo Senado e retornou à Câmara dos Deputados para análise das mudanças feitas pelos senadores.

Durante a tramitação, também entrou no debate a possibilidade de usar mecanismo de garantia para ampliar o alcance do crédito. A medida é defendida por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária como forma de destravar recursos privados e permitir que produtores endividados tenham acesso a prazos mais longos e condições mais adequadas para reorganizar suas contas.

O deputado federal Tião Medeiros avaliou que a resposta ao endividamento rural não pode se limitar a medidas de curto prazo. Para ele, parte dos produtores precisará de um período mais amplo, de 15 a 20 anos, para diluir dívidas acumuladas e recuperar capacidade de investimento.

Segundo o parlamentar, é necessário garantir recursos no orçamento para permitir a adesão dos produtores a uma solução estruturada. Ele também defendeu atenção à cadeia econômica ligada ao agronegócio, que envolve produtores, fornecedores, transporte, comércio e consumo.

Entidades empresariais também afirmam que o tema ultrapassa os limites do campo. O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Alfredo Cotait Neto, destacou que a perda de capacidade de investimento do produtor pode afetar a produção de alimentos, pressionar preços e atingir pequenos negócios em diferentes regiões do país.

A avaliação do setor é que produtores endividados tendem a reduzir investimentos em tecnologia, insumos e planejamento da próxima safra. Esse movimento pode comprometer produtividade, limitar a oferta de alimentos e gerar efeitos sobre o comércio e o consumo.

Além da renegociação das dívidas, o fortalecimento do seguro rural aparece como outro ponto considerado estratégico. Parlamentares defendem que a política seja tratada como instrumento permanente de proteção contra perdas provocadas por eventos climáticos, que têm se tornado mais frequentes e severos.

O Projeto de Lei 2.951/2024, que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e voltou ao Senado para nova análise. A proposta prevê estímulos a produtores que contratarem seguro, como prioridade em operações de crédito rural e taxas de juros menores.

O texto também prevê mecanismos para dar mais previsibilidade ao financiamento do seguro rural, com a participação de um fundo voltado à cobertura de riscos no campo. A intenção é ampliar a adesão dos produtores e reduzir a exposição financeira diante de perdas climáticas.

Para o deputado federal Zé Silva, o seguro rural precisa proteger efetivamente o produtor dos riscos da atividade e contar com orçamento assegurado. O parlamentar criticou a possibilidade de contingenciamento de recursos, prática que, segundo ele, compromete a continuidade da política pública.

As duas frentes de discussão — renegociação de dívidas e fortalecimento do seguro rural — são tratadas pelo setor como complementares. A primeira busca dar fôlego aos produtores já endividados. A segunda pretende reduzir a repetição de crises financeiras no campo, especialmente em anos marcados por seca, excesso de chuvas ou outros eventos extremos.

Os dados são do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e de entidades do setor produtivo.