A proposta de reforma do Imposto de Renda enviada recentemente ao Congresso Nacional está gerando um debate intenso sobre justiça tributária no Brasil. Em entrevista concedida ao programa Sem Censura, da TV Brasil, nesta quarta-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma gera um "constrangimento moral" aos super-ricos ao expor claramente a desigualdade tributária existente no país. Segundo Haddad, a reforma busca uma redistribuição mais justa do pagamento de tributos sem aumentar a arrecadação federal. O ministro destacou que a medida pretende acabar com uma injustiça histórica, tributando adequadamente aqueles com maiores rendimentos, enquanto amplia a faixa de isenção para milhões de brasileiros com renda mais baixa. "Acredito que criamos um constrangimento moral no país. O que está sendo dito? O que está errado? A gente está a fim. Dá para melhorar? Óbvio! Você tem uma ideia melhor? Até agora não apareceu", declarou o ministro, ressaltando que o governo permanece aberto a sugestões e críticas construtivas para aprimorar o projeto.
O objetivo central da reforma tributária proposta pelo governo Lula é garantir justiça social, aliviando a carga tributária de quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumentando progressivamente a tributação sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais. Confira os principais pontos:
| Faixa salarial mensal | Mudança na tributação |
|---|---|
| Até R$ 5 mil | Isenção total de IR, beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas |
| Entre R$ 5 mil e R$ 7 mil | Maior desconto no IR, favorecendo 5 milhões de brasileiros |
| A partir de R$ 50 mil | Aumento progressivo do IR, especialmente para quem recebe dividendos atualmente isentos |
| R$ 100 mil ou mais | Criação de alíquota mínima de 10% |
Atualmente, conforme dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, cerca de 141 mil brasileiros com renda superior a R$ 50 mil mensais pagam apenas 2% de imposto efetivo devido a mecanismos de isenção sobre dividendos ou mascaramento de renda por meio de pessoas jurídicas.
Haddad utilizou uma analogia ilustrativa para explicar a lógica da reforma. "Eu diria que é como o morador de uma cobertura que não paga condomínio. Quem ganha muito precisa começar a contribuir um pouco mais para desonerar quem ganha menos. Lá no andar de cima, não vai doer se começarem a pagar esse condomínio", comparou o ministro.
Segundo o ministro, a ampliação da isenção beneficiará diretamente categorias como professores de escolas públicas e policiais, cuja renda mensal gira em torno de R$ 5 mil. Com isso, na prática, a medida pode representar um acréscimo semelhante a um décimo quarto salário para essas categorias. "Quem ganha R$ 1 milhão para cima paga apenas 2% de alíquota efetiva atualmente. O sistema tributário brasileiro é considerado um dos dez piores do mundo", ressaltou Haddad.
O ministro também destacou que o caráter moralmente positivo da reforma tem dificultado a disseminação de notícias falsas por parte da oposição, que não encontra argumentos sólidos para atacar a proposta. "Nem fake news estão conseguindo fazer", afirmou Haddad.
Fernando Haddad lembrou que aceitou o cargo de ministro da Fazenda após assegurar que o presidente Lula estava alinhado com plataformas históricas da esquerda brasileira. Entre essas, a revisão de benefícios fiscais para grandes empresas e a criação de um sistema tributário mais justo, onde os mais ricos paguem proporcionalmente mais. "Esse projeto tem um único fundamento: buscar justiça social. Não queremos arrecadar um centavo a mais ou um centavo a menos, queremos corrigir uma injustiça histórica", concluiu Haddad, reforçando que o debate sobre a reforma do Imposto de Renda é essencial para enfrentar as desigualdades históricas no país.
