Em 2025, a Receita Federal constituiu R$233,09 bilhões em créditos tributários por meio de autos de infração. Desse total, R$217 bilhões tiveram origem em fiscalizações realizadas em pessoas jurídicas, ou seja, empresas. No ano anterior, o órgão havia constituído R$234,8 bilhões em créditos tributários, dos quais R$207,3 bilhões também estavam relacionados ao setor empresarial.
Os valores não representam toda a sonegação existente no país. Correspondem exclusivamente às irregularidades efetivamente identificadas pelos auditores fiscais durante ações de fiscalização. Além disso, parte dos autos de infração ainda pode ser discutida administrativamente ou na Justiça, razão pela qual os créditos constituídos não significam, necessariamente, recursos já recuperados pelos cofres públicos.
Entre as principais irregularidades apontadas pela Receita Federal estão a omissão de receitas, utilização indevida de créditos tributários, compensações sem respaldo legal, fraudes em documentos fiscais, simulação de operações comerciais e outros mecanismos destinados à redução ilegal da carga tributária.
As fiscalizações também têm identificado esquemas cada vez mais sofisticados de evasão fiscal, envolvendo empresas de fachada, interposição de pessoas, uso irregular de créditos tributários e estruturas criadas para dificultar a identificação dos verdadeiros responsáveis pelas operações. Em diversos casos, os créditos constituídos decorrem de ações especiais voltadas ao combate a fraudes estruturadas.
Embora parte dos autos de infração seja posteriormente confirmada e outra parte possa ser revista nas esferas administrativa e judicial, os números da Receita Federal demonstram a dimensão das irregularidades tributárias detectadas anualmente no ambiente empresarial brasileiro.
Especialistas em tributação afirmam que o combate à evasão fiscal permanece como um dos principais desafios da administração pública. Além de reduzir a arrecadação, a sonegação compromete a livre concorrência ao permitir que empresas que deixam de cumprir suas obrigações tributárias obtenham vantagens econômicas em relação aos contribuintes que recolhem regularmente seus impostos.
O aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização, aliado à simplificação do sistema tributário e ao uso crescente de tecnologia para cruzamento de informações fiscais, é apontado como um dos caminhos para reduzir as irregularidades e aumentar a eficiência da arrecadação sem a necessidade de elevar a carga tributária.
