Os deputados estaduais devem votar, nesta quarta-feira (4), proposta do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) que garante o livre emprego da aviação agrícola no estado, inclusive o uso de drones. O Projeto de Lei (PL) 902/2023 terá votação prioritária na sessão ordinária, pois está em urgência na Casa. Com isso, as comissões de Agricultura, de Ciência e Tecnologia e de Finanças vão apresentar os seus relatórios orais, opinando se acolhem ou não o PL. A sessão desta quarta será virtual e começa às 9 horas.
A Comissão de Justiça já considerou que o projeto está de acordo com a Constituição e foi a favor de emenda apresentada pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, que retira do texto um artigo que trata da possibilidade de a administração pública “celebrar convênios, acordos de
cooperação técnica e institucional com entidades” para pesquisa e outros fins. O trecho foi considerado inconstitucional.
No projeto, o deputado Mazinho dos Anjos cita que a aviação agrícola auxilia na semeadura, uso de fertilizantes e agrotóxicos contra pragas e doenças, bem como no combate a incêndios.
