Relator do projeto que aumenta o limite do MEI quer estender a atualização às microempresas e empresas de pequeno porte a partir de 2028
O relator do Projeto de Lei Complementar 108/2021, deputado federal Jorge Goetten, apresentou ao Ministério do Empreendedorismo uma proposta para ampliar também os limites de faturamento do Simples Nacional.
A sugestão é incluir a mudança no mesmo pacote que discute o novo teto de receita anual do Microempreendedor Individual. O parlamentar entregou a proposta ao ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, durante reunião realizada em Brasília.
Segundo o relator, o texto foi elaborado com base em contribuições de empresários, empreendedores e entidades representativas ouvidas durante encontros realizados em diferentes estados.
Limites estão congelados há oito anos
Os atuais valores de enquadramento do Simples Nacional estão em vigor desde 2018. Goetten defende que a atualização serviria para compensar as perdas provocadas pela inflação acumulada no período.
Na avaliação do deputado, a manutenção dos limites atuais pode provocar o desenquadramento de milhões de empresas que aumentaram o faturamento apenas nominalmente, sem crescimento equivalente da atividade.
A saída do regime simplificado pode elevar a carga tributária e os custos administrativos, aumentando os riscos de fechamento de empresas ou retorno à informalidade.
A proposta prevê que os novos limites do Simples Nacional entrem em vigor a partir de 2028.
Novo teto do MEI tem apoio do governo
A ampliação do limite de faturamento do MEI é apontada como o ponto mais avançado das negociações entre o Executivo e o Legislativo.
A proposta apresentada pelo governo prevê aumento gradual do teto anual, atualmente fixado em R$ 81 mil.
Pelo modelo em discussão, o limite subiria para R$ 110 mil em 2027 e alcançaria R$ 140 mil em 2028.
Já a atualização das demais faixas do Simples Nacional ainda enfrenta resistência da equipe econômica.
Fazenda estima impacto de R$ 50 bilhões
O Ministério da Fazenda calcula que a ampliação das faixas do regime simplificado pode gerar um impacto fiscal de até R$ 50 bilhões por ano.
A equipe econômica pediu prazo até o início de agosto para concluir os cálculos e apresentar uma posição sobre a proposta.
O ministro Paulo Henrique Pereira afirmou que levará as sugestões para avaliação junto aos demais ministérios, com o objetivo de buscar uma possível convergência entre governo, Congresso e setor produtivo.
Entidades querem reajuste automático pela inflação
Representantes do setor empresarial consideraram positivo o avanço das negociações sobre o novo teto do MEI, mas defendem que a atualização alcance todo o Simples Nacional.
As entidades também querem incluir no projeto um mecanismo de reajuste automático anual dos limites com base na inflação.
A proposta é liderada por organizações empresariais, entre elas a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, que considera a correção periódica essencial para evitar novos congelamentos.
Limites atuais do Simples Nacional
Limites atuais do Simples Nacional
Atualmente, o Microempreendedor Individual pode faturar até R$ 81 mil por ano. Para as microempresas, o limite anual é de R$ 360 mil, enquanto as empresas de pequeno porte podem registrar receita bruta de até R$ 4,8 milhões. Esses valores estão em vigor desde 2018.
