O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), alertou para os impactos econômicos da proposta que pretende extinguir a escala de trabalho 6x1 e instituir uma jornada semanal de quatro dias, limitada a 36 horas. Segundo o parlamentar, os estudos preliminares indicam que a medida pode elevar em até 30% o custo com mão de obra para as empresas.
“Todo o setor produtivo está preocupado, porque os estudos que estão chegando ao nosso conhecimento mostram um aumento de até 30% no custo da mão de obra. No final das contas, quem paga essa conta é o consumidor”, declarou Luiz Gastão.
A proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a eliminação do modelo tradicional de seis dias de trabalho por um de descanso, conforme previsto na Constituição, promovendo uma jornada de quatro dias semanais. A medida, porém, vem gerando forte resistência entre representantes do setor empresarial.
“Há uma certeza de que esse projeto, da forma que ele está, traz aumento de custo para as empresas e não entrega o benefício esperado aos trabalhadores. Mas o que nós estamos querendo é que, através da discussão e do relatório, possamos apresentar alternativas para melhorar a relação capital e trabalho”, reforçou Gastão.
Entidades empresariais reagem: “Não é hora de discutir redução de jornada de trabalho”
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa mais de duas mil entidades em todo o país, também se manifestou contra a proposta. Para o presidente em exercício da entidade, Ernesto João Reck, o momento exige cautela.
“Não é hora de discutir redução de jornada de trabalho. Teremos problemas de aumento de custo, de elevação de despesas, e isso vem prejudicar a competitividade do nosso empresariado”, afirmou Reck, destacando que o país ainda enfrenta desafios estruturais que dificultam mudanças profundas na legislação trabalhista sem comprometer a formalização e a geração de empregos.
Congresso resiste à proposta: maioria é contra a mudança
Pesquisa divulgada pelo Instituto Genial/Quaest na última semana, com base em entrevistas com 203 deputados federais realizadas entre maio e junho, aponta forte rejeição à PEC 8/25. Segundo o levantamento, 70% dos parlamentares se posicionaram contra o fim da escala 6x1. Entre os deputados da base do governo, a rejeição é de 55%, número que sobe para 92% entre os da oposição e 74% entre os independentes.
Os dados reforçam que o Congresso está atento às preocupações do setor produtivo e aos sinais de instabilidade que a proposta pode provocar na economia.
Audiência pública está prevista para agosto
Luiz Gastão articula a realização de uma audiência pública na primeira semana de agosto, com a presença de empresários e representantes dos trabalhadores, para debater o tema de forma técnica e equilibrada. O relator defende que o debate seja feito sem improvisos ou imposições.
“Quando se paga a folha, paga-se o salário. E esse salário vira renda, que alimenta o consumo, que gera arrecadação. Esses impostos sustentam saúde, educação, segurança. Temos que parar de tratar o empresário como vilão. O empresário é quem gera emprego e movimenta a economia do país”, disse.
Emprego formal cresce e reforça papel do setor privado
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil encerrou 2024 com aproximadamente 46 milhões de empregos com carteira assinada — um aumento de quase 1,8 milhão em relação ao ano anterior. Os setores de Serviços, Comércio e Construção lideraram a geração de empregos, impulsionados pela abertura de novos estabelecimentos.
O setor produtivo privado segue como o principal gerador de empregos no país e o responsável por sustentar, por meio da arrecadação, os serviços públicos. “A grande massa salarial que existe no país vem do setor produtivo, não é do governo”, concluiu o deputado Luiz Gastão.
