Levantamento nacional indica que quase um em cada cinco municípios brasileiros apresenta nível de transparência abaixo do considerado adequado. Avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública aponta que 18% dos sites institucionais de prefeituras foram classificados nos níveis inicial, básico ou inexistente, o que compromete o controle social e a prestação de contas.
Diante desse cenário, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o enquadramento de gestores públicos por crime de responsabilidade quando não mantiverem atualizados os portais oficiais de transparência. A proposta estabelece que a omissão, manipulação, desatualização ou indisponibilidade dos serviços digitais pode resultar em pena de até dois anos de prisão para prefeitos e vereadores, com possibilidade de aumento caso haja participação de terceiros ou benefício a terceiros.
De acordo com os dados utilizados como referência no diagnóstico nacional, 916 municípios estariam em situação passível de sanção caso a norma já estivesse em vigor. Outras 2.104 administrações municipais, correspondentes a 42% do total avaliado, foram classificadas em nível intermediário de transparência. Já 40% das prefeituras atenderam aos requisitos mínimos, com diferentes graduações de desempenho, que variam de elevado a diamante, a classificação mais alta.
Além das sanções penais, o texto prevê a perda de mandato em casos de atos de improbidade administrativa que causem prejuízo ao erário ou violem princípios da administração pública. Nesses casos, os agentes políticos poderão ficar inabilitados para o exercício de cargos públicos por até oito anos, além da obrigação de ressarcimento dos valores apurados.
A proposta ainda se encontra em fase inicial de tramitação e deverá ser analisada por comissões temáticas antes de eventual votação em plenário. Se aprovada, seguirá para apreciação do Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
