Precisamos tirar confusão e desinformação sobre reforma tributária, diz Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira, 08 que tem havido "confusão, desinformação e dúvida" por quem perdeu o debate no Congresso Nacional em torno da reforma tributária e agora busca reverter esse processo. Durigan falou com a imprensa após receber, na sede da pasta, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi o relator da proposta da reforma na Câmara.

O titular da Fazenda voltou a fazer uma defesa enfática do instrumento do split payment, recurso que recolhe impostos automaticamente no momento da compra de um serviço ou produto, dizendo que ele gera crédito com pagamento. Nessa quarta-feira, 7, a coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que, caso eleito, Flávio pretende acabar com o instrumento, justificando que "simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado".

"O split payment é um instrumento tecnológico, uma inovação que foi incluída, debatida no Congresso, aprovada por ampla maioria, que garante a diminuição da sonegação, emissão de nota fiscal fria, a existência de noteiras e empresas fraudulentas que emitem uma nota fiscal sem que haja o respectivo pagamento pelo tributo, gerando um crédito fictício, gerando demanda e contencioso", defendeu Durigan nesta quinta, 8.

Segundo ele, o instrumento é sério e responsável. O split payment começa a valer, de maneira opcional e gradual, na relação entre empresa e empresa (B2B). Segundo Durigan, as empresas, em especial as pequenas, que vendem para o consumidor final no varejo, não serão impactadas no momento inicial com a discussão do split payment.

Durigan ainda afirmou que as empresas serão chamadas e, caso haja qualquer dificuldade na transição "do pior sistema tributário do mundo para um sistema tributário moderno, mais racional e transparente", vai haver apoio do governo, seja com linha de crédito, seja com transições normativas, adaptando o calendário, "de maneira que a gente não jogue fora ou não prejudique um grande ganho para o país, que é a reforma tributária".

"Quem está preocupado com o fluxo de caixa deveria olhar para um grande ganho que a reforma tributária traz, que é o fim da substituição tributária, que é algo que impacta o fluxo de caixa das empresas." O ministro argumentou que, antes mesmo vender ao consumidor final, a primeira grande empresa que gera o insumo já tem que recolher de antemão toda a tributação.

"Isso deixa de existir com a reforma tributária, de modo que em cada elo da cadeia, cada um vai pagar pela sua respectiva obrigação tributária." Em seguida, o ministro disse que de alguma maneira prorrogar a reforma tributária significa prorrogar as decisões que o Congresso tomou.

Além do tributo zero na cesta básica, Durigan citou a isenção para absorventes menstruais, medicamentos para tratar diabetes, doenças do coração, para câncer e a compra de vacinas. Também falou o cashback, que é a devolução do tributo para quem está no CadÚnico e para abatimento na conta de celular, na conta de luz e de água.

"É importante atentar para o nível de confusão e insegurança para o ambiente de negócio que declarações irresponsáveis podem trazer neste momento e gerar confusão, quando de fato nós estamos fazendo um trabalho grande, construído a várias mãos", continuou. E lembrou que o processo da reforma do sistema tributário nacional foi concluído no governo Lula 3, mas começou antes. "Nós precisamos implementar e completar esse eixo da reforma tributária."

Alíquota de referência

Durigan ainda disse que o split payment vai ajudar a garantir que a alíquota de referência seja a menor possível no País, "sempre respeitando as travas e condições previstas pelo Congresso de revisão permanente da tributária". Ele ainda explicou que uma dessas travas determina atuação do Executivo e do Congresso para revisão dos regimes especiais e exceções de modo a garantir uma alíquota razoável para o País - de até 26,5%.

"Quero dizer para os empresários, pequenos, médios e grandes que nos acompanham que toda a implementação da tributária será feita de maneira dialogada, com segurança, sem cavalo de pau e não vai haver prejuízo para as empresas que tenham dúvidas. Nós estamos com a Receita dentro de um novo paradigma de tratar o contribuinte como um interlocutor que coopera, um interlocutor que tem dúvidas, que precisa ter dúvidas sanadas antes de partir para qualquer sanção e autuação de ofício."