O poder de compra do microempreendedor individual (MEI) encolheu drasticamente nos últimos sete anos. De acordo com estudo da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), o limite de faturamento da categoria, quando comparado ao preço da cesta básica, caiu 78% desde 2018, último ano em que houve reajuste na tabela do regime.
Com o teto anual mantido em R$ 81 mil, o valor que antes permitia comprar 171 cestas básicas hoje é suficiente para apenas 96. O levantamento foi elaborado com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Defasagem pressiona pequenos negócios
Segundo o diretor Tributário da Faciap, William Madruga, a falta de correção inflacionária está comprometendo a competitividade dos microempreendedores e elevando o peso dos tributos. “Esse prejuízo é gigantesco, porque todas essas empresas tiveram aumento de custo. Se antes estavam em uma faixa do Simples Nacional, agora passam a outra mais alta, com maior alíquota e carga tributária”, alertou.
Ele também destacou que micro e pequenas empresas respondem por 26,5% do PIB brasileiro e empregam mais de 50% da força de trabalho formal do país. “É essencial atualizar o teto para que essas empresas tenham fôlego e justiça tributária”, reforçou Madruga.
Pressão por reajuste no Congresso
O tema vem ganhando força no Congresso Nacional, com a tramitação do Projeto de Lei 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que atualiza os limites do Simples Nacional. A proposta, já aprovada no Senado, está pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados em regime de urgência.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lidera a campanha “Eu sou pela micro e pequena empresa”, defendendo a atualização da tabela. O presidente da entidade, Alfredo Cotait, argumenta que a defasagem ameaça a sobrevivência dos pequenos negócios.
Com o reajuste sugerido, o teto anual do MEI subiria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, o das microempresas de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil e o das pequenas empresas de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Fonte: Br61
