Estratégia estabelece metas para ampliar empregos, produção de minerais críticos, transformação industrial e reduzir a dependência externa de fertilizantes
O governo federal lançou, nesta quinta-feira (2), o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), estratégia de longo prazo que estabelece metas para ampliar a participação do setor mineral na economia, aumentar a produção de minerais críticos e incentivar a transformação industrial no Brasil.
O Ministério de Minas e Energia também apresentou o Referencial Básico para Mineração Brasileira Sustentável, documento complementar com orientações ambientais, sociais e de governança destinadas aos setores público e privado.
Segundo o governo, o novo plano retoma o planejamento de longo prazo da política mineral brasileira após um intervalo de 15 anos. O documento reúne cinco objetivos estratégicos, 32 desafios e 75 diretrizes de política pública.
Entre as principais metas estão elevar a participação da mineração no Produto Interno Bruto (PIB) de 3,3% para 4,5% e ampliar de aproximadamente 1 milhão para 1,4 milhão o número de empregos diretos até 2050.
O plano também pretende aumentar de 51,5% para 65% a participação da indústria de transformação no PIB do setor mineral. A medida busca estimular o processamento das matérias-primas dentro do país e reduzir a dependência da exportação de minérios com baixo valor agregado.
Minerais representam parte expressiva das exportações
Dados apresentados pelo Ministério de Minas e Energia apontam que a atividade mineral respondeu por 20% do valor das exportações brasileiras em 2024 e por 33% do saldo positivo da balança comercial.
O setor teria gerado mais de R$ 100 bilhões em receitas públicas durante o ano, incluindo aproximadamente R$ 8 bilhões provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A mineração emprega diretamente mais de 800 mil trabalhadores e gera cerca de 3 milhões de postos de trabalho quando considerada toda a cadeia produtiva, conforme os dados divulgados no lançamento.
O Brasil ocupa posição de destaque mundial nas reservas de diferentes minerais. O país aparece em primeiro lugar em nióbio; em segundo, em terras raras e grafita; e em terceiro, em minério de ferro, manganês e estanho.
A secretária de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério, Ana Paula Bittencourt, afirmou que a importância econômica e social do setor nem sempre é percebida pela população.
“É um setor que está onde muitas vezes a gente não consegue enxergar e que tem uma contribuição muito ativa e muito relevante para a construção das nossas políticas públicas, seja como insumo diretamente, seja como fonte de recursos para despesas e bens públicos”, declarou.
Plano prioriza minerais críticos
A estratégia também procura posicionar o Brasil no mercado internacional de minerais considerados essenciais para a transição energética, a digitalização da economia, a segurança alimentar e a indústria de defesa.
O documento cita ferro, cobre, lítio, níquel, grafita, terras raras, fosfato e potássio entre os recursos estratégicos para o país.
A meta é ampliar de 8,3% para 12,2% a participação brasileira na produção mundial de minerais críticos até 2050.
A demanda por esses materiais aumentou nos últimos anos devido à fabricação de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, painéis solares, turbinas eólicas e outras tecnologias relacionadas à descarbonização da economia.
Mapeamento geológico deverá alcançar 52% do território
No campo do conhecimento geológico, o PNM 2050 estabelece a meta de ampliar de 28% para 52% o mapeamento do território nacional na escala de 1:100.000.
O objetivo é aumentar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis para pesquisas minerais, políticas públicas e decisões de investimento.
Os recursos anuais destinados à pesquisa mineral deverão passar de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,7 bilhões ao longo do período.
Outro objetivo é reduzir o tempo médio de análise dos processos minerários. Atualmente calculado em 1.563 dias, o prazo deverá cair para 780 dias até 2050.
Segundo o governo, a redução busca enfrentar um dos principais gargalos regulatórios da atividade e aumentar a previsibilidade para empresas e investidores.
Ana Paula Bittencourt afirmou que a existência de reservas minerais não é suficiente para atrair investimentos sem segurança regulatória e planejamento.
“Os investimentos vão migrar para onde a gente tem determinados elementos. Entre eles, a gente precisa ter a geologia. Mas nós também precisamos de previsibilidade”, disse.
Dependência de fertilizantes deverá ser reduzida
Uma das metas de maior impacto para o agronegócio é a redução da dependência brasileira de fertilizantes fosfatados e potássicos importados.
O plano prevê diminuir o índice de dependência externa de 87,3% para 34,9% até 2050.
O Brasil está entre os maiores consumidores mundiais de fertilizantes, mas importa grande parte dos produtos utilizados nas lavouras. A dependência deixa o país mais exposto a oscilações cambiais, conflitos internacionais, restrições comerciais e interrupções nas cadeias de fornecimento.
O aumento da produção nacional de fosfato e potássio é tratado como uma medida relacionada à segurança alimentar e à soberania produtiva.
Metas serão revistas periodicamente
Apesar do horizonte de 2050, o plano não deverá permanecer inalterado durante todo o período. As diretrizes serão detalhadas em Planos de Metas e Ações, com revisões previstas a cada quatro anos.
A intenção é permitir ajustes diante de mudanças econômicas, tecnológicas, ambientais e geopolíticas.
“O horizonte do PNM, que é o horizonte de 2050, não tem a pretensão de ser um horizonte estático”, explicou a secretária.
Segundo ela, as revisões periódicas deverão manter o planejamento alinhado às transformações do mercado mineral brasileiro e internacional.
O PNM 2050 integra o sistema permanente de planejamento da política mineral instituído pelo Decreto nº 11.108, de 2022. Suas diretrizes foram estabelecidas pela Resolução nº 5 de 2025 do Conselho Nacional de Política Mineral.
Sustentabilidade integra estratégia para o setor
O Referencial Básico para Mineração Brasileira Sustentável foi organizado em três eixos: ambiental, social e de governança.
Na área ambiental, o documento apresenta orientações relacionadas à proteção dos recursos naturais e à conservação da biodiversidade. O eixo social trata da relação das empresas e dos órgãos públicos com trabalhadores e comunidades atingidas pela atividade. Já a governança concentra recomendações sobre ética, integridade e transparência.
O referencial também aborda a mineração artesanal e de pequena escala. Segundo o ministério, a inclusão procura considerar as diferenças entre grandes empreendimentos e operações menores existentes no país.
“Esse foi um grande desafio para nossa equipe: não buscar fazer um instrumento que fosse uma referência de sustentabilidade que pudesse ser aplicado só para mineração de grande porte”, afirmou Ana Paula Bittencourt.
O documento cita como referências os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece direitos de povos indígenas e tribais.
Cinco objetivos estratégicos
O Plano Nacional de Mineração 2050 está estruturado em quatro pilares: sustentabilidade e valor social; segurança do suprimento e aproveitamento responsável dos recursos; agregação de valor e competitividade; e governança e integridade.
A partir desses pilares, o documento estabelece cinco objetivos principais:
consolidar uma mineração sustentável e inclusiva;
ampliar o conhecimento geológico e o aproveitamento responsável dos recursos;
estimular a agregação de valor e o desenvolvimento das cadeias produtivas;
fortalecer a governança, a integridade e a transparência;
garantir a soberania nacional e a segurança do suprimento mineral.
A execução das metas dependerá dos planos periódicos, da capacidade de investimento público e privado e da coordenação entre governo, empresas, instituições de pesquisa e comunidades envolvidas.
O desafio será transformar as diretrizes anunciadas em medidas efetivas e evitar que a estratégia permaneça apenas como um documento de intenção. O primeiro teste será a elaboração dos Planos de Metas e Ações que deverão detalhar os prazos, os responsáveis e os recursos necessários para o cumprimento dos objetivos.
Fonte: Br61
