PEC da jornada de 40 horas chega à CCJ do Senado e preocupa setor produtivo

A proposta que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, começou a tramitar no Senado. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de análise na Casa.

A medida, que ganhou projeção nacional no debate sobre o fim da escala 6x1, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e agora precisa superar as etapas de votação no Senado antes de uma eventual promulgação.

A chegada do texto à CCJ ocorre em meio à tentativa da base governista de acelerar a análise da proposta. A expectativa é de que o tema possa avançar durante o período de esforço concentrado previsto para o início de setembro.

A possibilidade de votação rápida, porém, provoca preocupação entre representantes do setor produtivo. Entidades empresariais defendem que uma mudança dessa dimensão seja precedida de estudos mais aprofundados sobre seus efeitos na produtividade, nos custos das empresas e no mercado de trabalho.

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Alfredo Cotait Neto, defende que o debate seja realizado com mais tempo e fora do período eleitoral. Para ele, trabalhadores e empresários precisam participar da construção de uma solução que considere as diferentes realidades do mercado.

Representantes de associações comerciais também alertam que a redução obrigatória da jornada, sem diminuição dos salários, poderá elevar custos principalmente para empresas que dependem de funcionamento contínuo ou de escalas mais extensas.

O temor é de que alguns setores sejam obrigados a contratar mais trabalhadores ou aumentar gastos com horas extras para manter o mesmo nível de operação. Pequenos e médios negócios aparecem entre os segmentos considerados mais sensíveis a uma eventual mudança.

Empresários argumentam ainda que as condições variam significativamente entre comércio, indústria, serviços e outras atividades e defendem maior espaço para negociações específicas entre empresas e trabalhadores.

Por outro lado, a redução da jornada é defendida por movimentos trabalhistas e parlamentares como uma forma de ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar e qualidade de vida sem perda de renda.

Na CCJ, a proposta deverá passar pela análise de constitucionalidade antes de seguir para o plenário. Se aprovada na comissão, precisará do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos.

Caso o Senado aprove exatamente o mesmo texto que passou pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso. Se houver modificações, a matéria terá de retornar aos deputados para uma nova análise.