Proposta aprovada na CAE fixa salário de R$ 13.662 para jornada de 20 horas e prevê implantação gradual em três anos
A criação de um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas pode gerar impacto de R$ 25,9 bilhões nas contas municipais, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O Projeto de Lei 1.365/2022 foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e estabelece piso de R$ 13.662 para profissionais com jornada de 20 horas semanais.
Atualmente, o valor de referência informado para as duas categorias é de R$ 3.636 pela mesma carga horária.
A proposta prevê que o novo piso seja implantado de forma gradual. No primeiro exercício financeiro após a publicação da eventual lei, deverá ser aplicado o equivalente a 40% do valor. No segundo ano, o percentual sobe para 70%, chegando a 100% no terceiro exercício.
O texto também determina reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para profissionais da rede privada e eleva para 50% os adicionais referentes ao trabalho noturno e às horas extras.
A matéria, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, já havia passado anteriormente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas retornou à análise após a apresentação de emendas no Plenário.
Como as alterações poderiam produzir efeitos econômicos e financeiros, o projeto foi encaminhado à CAE. Após a aprovação do novo texto, a proposta volta agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
Um dos pontos incluídos prevê que a União compense estados, Distrito Federal e municípios pelo aumento das despesas com pessoal, utilizando recursos do Fundo Nacional de Saúde.
A CNM, porém, avalia que esse mecanismo não elimina o risco de impacto sobre as contas das prefeituras. A entidade argumenta que o Fundo Nacional de Saúde funciona como instrumento de execução dos recursos federais destinados ao Sistema Único de Saúde e não constitui, por si só, uma nova fonte permanente de arrecadação.
Na avaliação da confederação, uma elevação significativa e permanente dos gastos com pessoal pode pressionar municípios que já enfrentam limitações orçamentárias.
O projeto integra um conjunto de 16 propostas acompanhadas pela CNM que estão em tramitação avançada no Congresso ou foram aprovadas recentemente.
Segundo estimativa da entidade, essas medidas podem representar, somadas, impacto de aproximadamente R$ 295 bilhões para os cofres municipais.
Entre as propostas mencionadas estão mudanças relacionadas ao piso nacional do magistério e às regras de contratação e aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A criação do novo piso para médicos e cirurgiões-dentistas ainda depende das próximas etapas de tramitação no Senado antes de eventual análise pela Câmara e posterior sanção presidencial.
