O novo acordo de reparação da Bacia do Rio Doce, firmado em 25 de outubro de 2024, contempla um esforço conjunto entre o Governo Federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, ministérios públicos, defensorias públicas e empresas. O documento foi construído com base em estudos técnicos, a experiência adquirida em processos anteriores de reparação e, principalmente, nas demandas das comunidades afetadas. Por meio de caravanas, audiências públicas e encontros com os grupos atingidos, foram levantadas as principais necessidades dos locais impactados pelo desastre.
Entre as principais ações do acordo, destaca-se a criação do Fundo de Participação Social, que contará com R$ 5 bilhões para financiar projetos diretamente definidos pelas comunidades afetadas. Além disso, um Conselho Federal será instituído para monitorar e fiscalizar a implementação das ações acordadas. O Conselho será coordenado pela Secretaria-geral da Presidência da República e será formado por representantes da sociedade civil e do governo.
O Fundo de Participação Social tem como objetivo financiar iniciativas que busquem a geração e distribuição de renda, a valorização das culturas locais, a retomada da economia regional e a redução das desigualdades sociais. Os projetos terão como critérios a participação ativa das comunidades, a pertinência nos aspectos socioeconômicos, ambientais e culturais, e a destinação de parte dos recursos a iniciativas lideradas por mulheres, povos indígenas, comunidades quilombolas, tradicionais e jovens. Entre as áreas prioritárias estão a economia solidária, segurança alimentar e nutricional, educação popular, tecnologias sociais e ambientais, promoção do esporte e lazer, cultura e defesa da terra e território.
Além do fundo, as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) terão um papel fundamental, com um orçamento de R$ 698 milhões. Elas irão apoiar as comunidades na elaboração e execução dos projetos, auxiliando na compreensão de informações técnicas e na organização dos documentos necessários. A contratação das ATIs será responsabilidade da União, mas as comunidades escolherão as entidades que melhor as representem entre as opções credenciadas.
Canais de comunicação também foram estabelecidos para garantir o diálogo direto entre as comunidades e os órgãos responsáveis pela implementação do acordo. A Samarco e a Fundação Renova disponibilizarão diversos meios para o atendimento, como ouvidoria por WhatsApp (31) 98440-3156 e o número 0800 721 0717. Além disso, serão realizadas reuniões nos municípios atingidos, com o apoio das ATIs, para esclarecimentos e discussões sobre as ações de reparação.
Para mais informações sobre o acordo, acesse o portal da Samarco.
