Levantamento da CNM mostra que 1.448 cidades aplicaram mais de 25% dos recursos considerados no cálculo constitucional; assistência hospitalar e atenção primária concentraram R$ 277 bilhões em 2025
Os municípios brasileiros destinaram, em média, 22,2% das receitas consideradas para o cálculo constitucional a ações e serviços públicos de saúde em 2025. O percentual ficou 7,2 pontos percentuais acima do piso mínimo de 15% exigido dos governos municipais.
Os dados fazem parte de levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), elaborado a partir das informações declaradas pelas prefeituras ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
A diferença deve ser entendida em pontos percentuais: o mínimo constitucional é de 15%, enquanto a média efetivamente aplicada pelos municípios alcançou 22,2%.
Para a CNM, o resultado mostra que a participação das administrações municipais no financiamento do Sistema Único de Saúde tem avançado além da obrigação constitucional, pressionando os orçamentos locais.
Quase 1,5 mil municípios aplicaram mais de 25%
O levantamento mostra que 1.448 municípios destinaram mais de 25% das receitas consideradas no cálculo à saúde em 2025.
Isso significa que essas cidades aplicaram mais de dez pontos percentuais acima do mínimo constitucional.
Dentro desse grupo, 445 municípios chegaram a destinar à saúde valor equivalente ou superior ao dobro do piso obrigatório. Na prática, aplicaram pelo menos 30% da base de receitas considerada para essa finalidade.
A CNM avalia que níveis tão elevados de comprometimento podem reduzir a margem financeira disponível para outras responsabilidades municipais, como educação, infraestrutura, mobilidade, assistência social e manutenção dos serviços urbanos.
São Paulo tem maior percentual médio
Entre os estados destacados no levantamento, os municípios paulistas apresentaram o maior percentual médio de aplicação em saúde, de 25,1%.
No Ceará, a média foi de 24,8%, enquanto os municípios do Rio de Janeiro registraram 24,6%.
A CNM considera que os números demonstram elevado comprometimento dos orçamentos municipais com a manutenção dos serviços de saúde.
A entidade sustenta que esse cenário pode trazer reflexos para a sustentabilidade fiscal das prefeituras, principalmente diante do aumento da demanda e dos custos de procedimentos, pessoal, medicamentos e manutenção das estruturas de atendimento.
99,6% dos municípios cumpriram o mínimo
Dos 5.560 municípios que apresentaram informações ao Siops em 2025, 99,6% cumpriram o percentual mínimo constitucional destinado às ações e aos serviços públicos de saúde.
O resultado indica que o problema apontado pela CNM não está, de maneira geral, no descumprimento do piso, mas no volume adicional de recursos que muitas prefeituras afirmam precisar aportar para sustentar os atendimentos.
Pela regra constitucional, os municípios devem destinar pelo menos 15% da arrecadação de impostos e das transferências constitucionais consideradas no cálculo para ações e serviços públicos de saúde.
Assistência hospitalar lidera despesas
A assistência hospitalar e ambulatorial foi a maior destinação dos recursos municipais para saúde em 2025.
Segundo o levantamento, essa área respondeu por 45,8% dos gastos e movimentou R$ 155 bilhões.
Em 2020, a participação era de 43,5%, indicando aumento do peso dos atendimentos hospitalares e ambulatoriais no orçamento municipal ao longo do período analisado.
A Atenção Primária à Saúde aparece em seguida, com R$ 122 bilhões em despesas em 2025.
A participação da atenção primária passou de 34,6% em 2020 para 36,2% no ano passado.
Somadas, assistência hospitalar e ambulatorial e atenção primária concentraram aproximadamente R$ 277 bilhões.
De cada R$ 100 gastos, R$ 82 foram para duas áreas
Os números apresentados pela CNM mostram ainda a forte concentração das despesas municipais.
De cada R$ 100 aplicados em saúde, aproximadamente R$ 82 foram direcionados à assistência hospitalar e ambulatorial ou à Atenção Primária à Saúde.
São justamente áreas que concentram grande parte do contato direto da população com o SUS, desde unidades básicas e equipes de saúde da família até consultas especializadas, exames e atendimento hospitalar.
Financiamento do SUS entra no debate
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defende mudanças na distribuição do financiamento entre os diferentes níveis de governo.
Segundo ele, além da pressão sobre os orçamentos municipais, as prefeituras enfrentam mudanças nos modelos de remuneração e maior fragmentação dos repasses federais por meio de diferentes programas.
A entidade defende uma revisão estrutural do financiamento do SUS que distribua de forma mais equilibrada as responsabilidades entre União, estados e municípios.
A avaliação sobre uma eventual “sobrecarga” financeira é da própria CNM. Os dados do Siops demonstram quanto os municípios aplicaram em saúde, enquanto a conclusão sobre os impactos fiscais e a necessidade de alteração no modelo de financiamento integra a análise apresentada pela entidade municipalista.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
