A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) classificou como “um marco histórico” o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado nesta terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a entidade, as mudanças tornam o programa mais justo, eficiente e acessível, beneficiando o trabalhador e fortalecendo a cadeia de abastecimento.
Em nota, a Abras destacou que o decreto corrige distorções no sistema de vale-alimentação e vale-refeição, eliminando cobranças abusivas e taxas que elevavam os custos para o varejo e, por consequência, para o consumidor.
Limites e prazos mais curtos para operadoras
Entre as principais mudanças, o decreto estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras: a taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. O repasse dos valores aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação, prazo bem menor que os 30 dias praticados atualmente.
Em até 360 dias, todos os cartões do programa deverão funcionar em qualquer maquininha de pagamento, garantindo a interoperabilidade entre bandeiras e ampliando a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e comércios.
Mais previsibilidade e combate à inflação
De acordo com o presidente da Abras, João Galassi, as mudanças trarão mais previsibilidade e reduzirão a intermediação financeira. “Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos”, afirmou.
O novo PAT também prevê a abertura dos arranjos de pagamento e a proibição de práticas abusivas, como deságios e benefícios indiretos, promovendo mais concorrência e transparência. Para a Abras, as novas regras representam uma medida concreta de combate à inflação e estímulo ao consumo consciente.
