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Moraes determina suspensão de decretos do IOF de Lula e do Congresso

FolhaPress 04/07/2025 11:05
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta (4) a suspensão dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida suspende tanto as normas editadas pelo presidente Lula, quanto os decretos legislativos aprovados pelo Congresso. Em entrevista, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, havia defendido que a melhor solução para o impasse seria o tribunal buscar resolver o problema da derrubada do decreto do IOF de maneira consensual do que pela via do litígio. "Vejo com naturalidade e até como desejável que as soluções sejam consensuais quando seja possível. Se não for possível, a gente decide", disse. Moraes também marcou para o dia 15 de julho uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Congresso Nacional. O encontro busca uma saída negociada para a crise envolvendo a elevação das alíquotas do IOF. A medida acontece após o STF receber três ações que discutem a legalidade de decretos presidenciais que aumentaram o imposto e do decreto legislativo que suspendeu esses aumentos.
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