SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em parecer emitido na semana passada, o Ministério da Fazenda recomenda que o leilão do Tecon 10, no porto de Santos, seja realizado em apenas uma fase única, por proporcionar "maior concorrência".
O documento vai na direção contrária do estudo concorrencial da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). O documento da agência pede que o certame aconteça em duas etapas. Na primeira, estariam excluídos os armadores (donos de navios) que também possuem terminais em Santos.
A justificativa da Antaq é que a medida evitaria a concentração de mercado na principal porta de entrada e saída do comércio exterior brasileiro.
A recomendação do Ministério foi preparada pela Seae (Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação) da Secretaria de Reformas Econômicas. O texto foi encaminhado para o TCU (Tribunal de Contas da União). O caso está com o ministro Antonio Anastasia, que vai definir o edital do leilão, que deve ocorrer ainda neste ano.
"A adoção de licitação em fase única, com participação de todos os interessados no ativo, aliada à exigência de desinvestimento para eventual incumbente vencedor, proporciona maior concorrência pelo Tecon Santos 10. Destaca-se que vitória de um incumbente é apenas um dos cenários possíveis, haja vista que diversos players internacionais e nacionais não incumbentes já demonstraram interesse pelo projeto", diz o documento.
Quem poderá fazer propostas e a divisão do leilão em fases são a grande disputa envolvendo aquele que deverá ser o principal terminal do porto de Santos. Maersk e MSC, dois dos maiores armadores do planeta, estão interessados em participar. O modelo sugerido pela Antaq impediria isso. As duas empresas são sócias na BTP, outro terminal que opera no complexo portuário.
Apresentar lance apenas na segunda rodada seria algo que os excluiria da disputa. O mercado considera ser muito improvável que o leilão não seja definido na primeira fase.
A sugestão da Seae é a adoção de medidas para mitigar a concentração de mercado, como "compromissos de acesso não discriminatório, regras de transparência, separação funcional e monitoramento de condutas preferenciais".
Maersk e MSC manifestaram a disposição de, se alguma delas vencer a disputa, vender sua participação na BTP. Para a Antaq, isso não seria suficiente para evitar concentração e acesso privilegiado dos navios desses armadores ao Tecon 10.
A liberação também poderia beneficiar, em teoria, a CMA CGM, que no ano passado comprou a Santos Brasil, o terminal que mais movimenta contêineres atualmente no porto santista.
O Tecon 10 será instalado em uma área no bairro do Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor do leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo.
A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU representa um contêiner de 20 pés, ou cerca de 6 metros). Será o maior terminal do tipo no país.
Serão quatro berços (local de atracação do navio para embarque e desembarque). A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.
A avaliação é que não haverá, pelo menos em Santos, o maior porto brasileiro, outra concessão de tal envergadura, principalmente pela falta de espaço na região.
