Projeto aprovado na Câmara divide especialistas, mineradoras e cidades afetadas pela atividade mineral
A aprovação do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos abriu uma nova disputa entre mineradoras, especialistas e municípios produtores no Brasil. O texto do PL 2780/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado, recebeu críticas de entidades ligadas aos municípios mineradores e de pesquisadores que apontam riscos de aprofundamento do modelo exportador de matéria-prima no país.
A Amig Brasil afirmou que o projeto não cria mecanismos suficientes para garantir industrialização local dos minerais críticos, grupo que inclui terras raras, lítio, cobre e outros insumos considerados estratégicos para tecnologia, defesa militar e transição energética.
Segundo a entidade, o texto foi conduzido de forma acelerada e sem participação efetiva dos municípios diretamente afetados pela mineração. A associação argumenta que as cidades continuam expostas aos impactos ambientais, sociais e estruturais da atividade sem garantias concretas de desenvolvimento industrial ou aumento da arrecadação local.
O Inesc também criticou a proposta e avaliou que o projeto reforça o papel do Brasil como exportador de commodities minerais, sem criar instrumentos robustos para estimular cadeias industriais mais sofisticadas dentro do país.
Para os pesquisadores do instituto, o texto aposta excessivamente na lógica de mercado para promover industrialização, repetindo um modelo já observado em setores como minério de ferro e cobre. O parecer aponta ainda preocupação com incentivos fiscais, acesso facilitado ao Fundo Clima e mecanismos de financiamento que poderiam priorizar a extração mineral em vez da transformação industrial.
O debate ganhou peso diante da crescente disputa global por minerais críticos, especialmente entre China e Estados Unidos. O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas conhecidas de terras raras, a segunda maior do planeta, atrás apenas da China. Apesar disso, responde por menos de 1% do consumo global desses materiais.
A Amig Brasil também levantou preocupações ambientais relacionadas à expansão da mineração de terras raras. A entidade afirma que os impactos potenciais incluem elevado consumo hídrico, pressão sobre infraestrutura pública e degradação territorial, enquanto as compensações financeiras recebidas pelos municípios seriam insuficientes.
Outro ponto criticado é a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que poderá reunir bilhões de reais em recursos públicos e privados para financiar projetos ligados ao setor mineral. Especialistas avaliam que o modelo pode direcionar recursos para pesquisa de extração e beneficiamento primário, sem assegurar investimentos em industrialização avançada.
Por outro lado, o Ibram elogiou a aprovação do texto e afirmou que os incentivos previstos podem estimular investimentos em processamento mineral, inovação e expansão da cadeia produtiva nacional.
A entidade, no entanto, demonstrou preocupação com mecanismos de intervenção estatal previstos no projeto, especialmente o conselho responsável por homologar operações societárias e contratos internacionais envolvendo minerais estratégicos.
Especialistas também alertam para dificuldades operacionais da Agência Nacional de Mineração. Segundo críticos do projeto, a agência enfrenta limitações estruturais, déficit de pessoal e dificuldades de fiscalização, o que poderia comprometer o controle sobre expansão da atividade mineral no país.
O texto segue agora para discussão no Senado Federal, em meio à pressão de setores econômicos, ambientalistas e municípios mineradores sobre o futuro da política mineral brasileira.
Fonte: Agencia Brasil
