Programa da PGFN permite regularização de débitos inscritos na dívida ativa da União; em algumas modalidades, abatimentos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos.
Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até 30 de setembro para aderir às condições especiais de negociação de débitos inscritos na dívida ativa da União oferecidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O programa permite parcelamentos e descontos que variam conforme o perfil da dívida e a modalidade escolhida. Para MEIs, há situações em que o abatimento pode chegar a 50% do valor negociado. Em determinadas modalidades, os descontos sobre juros, multas e encargos legais podem alcançar 100%.
A adesão é feita exclusivamente pelo Portal Regularize, onde o contribuinte pode consultar os débitos existentes, simular as condições disponíveis e escolher a alternativa mais adequada à sua situação financeira.
A negociação contempla dívidas inscritas até 1º de junho de 2025 na modalidade de transação de pequeno valor. Para as demais modalidades previstas nos editais da PGFN, podem ser incluídos débitos inscritos até 3 de março de 2026.
Entre as condições voltadas aos microempreendedores está a possibilidade de desconto de até 50% para dívidas de até cinco salários mínimos, desde que estejam inscritas em dívida ativa há mais de um ano e atendam às demais regras do programa.
Além dos MEIs, os editais abrangem modalidades para débitos de até 60 salários mínimos, dívidas consideradas de difícil recuperação ou irrecuperáveis, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta-fiança e negociações definidas de acordo com a capacidade de pagamento do contribuinte.
Dependendo da modalidade, também existe possibilidade de quitação à vista com descontos maiores sobre juros, multas e encargos legais.
Atendimento em Vila Velha
Em Vila Velha, os microempreendedores que precisarem de orientação para regularizar os débitos podem procurar a Vila do Empreendedor, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
O atendimento é presencial no Subsolo-A do Boulevard Shopping, em Itaparica, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
As senhas são distribuídas até as 16h, por ordem de chegada.
A diretora da Vila do Empreendedor, Danielle de Deus, destaca que muitos pequenos empresários deixam de buscar a regularização por desconhecerem as condições disponíveis.
Segundo ela, a negociação pode permitir que empreendedores encontrem parcelas e descontos compatíveis com sua capacidade financeira, retomando a regularidade fiscal e ampliando as possibilidades de crescimento do negócio.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti, também ressalta que manter a situação fiscal regular pode facilitar o acesso a crédito, investimentos, participação em licitações e novas oportunidades comerciais.
Prazo termina em 30 de setembro
Os interessados devem verificar previamente quais débitos estão inscritos em dívida ativa e quais condições se aplicam a cada caso.
A adesão deve ser concluída até 30 de setembro de 2026.
Portal para consulta, simulação e negociação:
