Prazo para adesão termina em 30 de setembro; Vila do Empreendedor oferece atendimento presencial para orientar os interessados
Microempreendedores individuais de Vila Velha podem negociar débitos inscritos na dívida ativa da União com descontos e condições especiais de pagamento oferecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Na modalidade destinada a dívidas de pequeno valor, os MEIs podem obter desconto de 50% sobre o valor total de débitos de até cinco salários mínimos, cerca de R$ 8 mil, desde que as inscrições estejam na dívida ativa há mais de um ano.
O pagamento poderá ser dividido em até 60 prestações. As condições variam conforme o tipo de débito, o perfil do contribuinte e a modalidade escolhida, por isso nem todas as dívidas terão direito ao desconto máximo.
Outras opções permitem abatimento de até 100% sobre juros, multas e encargos legais. Nesses casos, o desconto não alcança o valor principal e está sujeito aos limites previstos nas regras da negociação.
Podem ser incluídas na modalidade de pequeno valor as dívidas inscritas até 1º de junho de 2025. Nas demais modalidades do programa, poderão ser negociados débitos inscritos até 3 de março de 2026.
Também existem condições para dívidas de até 60 salários mínimos, débitos considerados de difícil recuperação, negociações ajustadas à capacidade de pagamento e inscrições garantidas por seguro-garantia ou carta-fiança.
A adesão deverá ser realizada pelo Portal Regularize até as 19 horas do dia 30 de setembro. Na plataforma, o contribuinte poderá consultar as dívidas, simular as condições disponíveis e selecionar a proposta mais adequada.
Os microempreendedores de Vila Velha que precisarem de auxílio poderão procurar a Vila do Empreendedor, localizada no Subsolo A do Boulevard Shopping, em Itaparica.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por ordem de chegada. As senhas são distribuídas até as 16h.
A regularização permite ao empreendedor recuperar a situação fiscal, ampliar as possibilidades de acesso ao crédito, participar de licitações e buscar novas oportunidades para o negócio.
Fonte: Prefeitura de Vila Velha e PGFN.
