O mercado de trabalho brasileiro ainda é marcado por altos índices de informalidade. De acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 32,5 milhões de pessoas atuam como autônomos informais, sem CNPJ, ou trabalham sem carteira assinada no setor privado. Isso representa 31,7% dos 102,5 milhões de trabalhadores ocupados no país.
Os dados referem-se ao primeiro trimestre de 2025 e não incluem trabalhadores domésticos sem carteira (4,3 milhões), servidores públicos em situação informal (2,8 milhões) nem empregadores sem CNPJ (816 mil).
Em relação ao mesmo período de 2024, houve crescimento tanto em números absolutos — antes eram 32,3 milhões — quanto em proporção da força de trabalho, que passou de 31,5% para 31,7%. Já em comparação com cinco anos atrás, o aumento é ainda mais expressivo: no primeiro trimestre de 2020, o total era de 29,7 milhões de pessoas.
Precarização e plataformas digitais
O avanço da informalidade e do trabalho autônomo sem garantias trabalhistas tem sido apontado por especialistas e centrais sindicais como um processo de precarização das relações de trabalho no Brasil. Entre as formas mais visíveis desse fenômeno está a plataformização do trabalho, ou seja, o uso de mão de obra por empresas de tecnologia, como aplicativos de transporte e entrega, sem vínculo empregatício formal.
A Pauta da Classe Trabalhadora 2025, entregue nesta semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por oito centrais sindicais, destaca a urgência de regulamentar os direitos de trabalhadores que atuam por meio de plataformas digitais, especialmente no transporte de pessoas.
Segundo o IBGE, 19,1 milhões de brasileiros trabalham por conta própria sem CNPJ — quase um em cada cinco ocupados no país. Esses profissionais muitas vezes enfrentam jornadas extensas e instabilidade de renda.
“Para fazer o salário de um trabalhador com carteira assinada em oito horas, muitos entregadores precisam ficar 14 ou 16 horas à disposição da empresa”, afirmou Gilberto Almeida, presidente da Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto).
O rendimento médio de um trabalhador com carteira assinada (R$ 3.145) é 51% superior ao de um autônomo informal, cuja média salarial é de R$ 2.084.
Empresas defendem modelo com autonomia
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como o iFood, afirma que o trabalho mediado por plataformas representa uma nova forma de ocupação com características distintas das relações formais previstas na CLT.
Em nota, a entidade afirma que 2,2 milhões de pessoas atuam nessa modalidade no Brasil e destaca que a flexibilidade de horários é o principal atrativo, segundo pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
“Há urgência em avançar na regulamentação para que esses trabalhadores tenham acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, respeitando o modelo de flexibilidade”, declarou André Porto, diretor executivo da Amobitec.
O iFood também se manifestou, afirmando que a maioria dos entregadores utiliza a plataforma como fonte complementar de renda. Segundo a empresa, 48% têm outra ocupação e metade deles possui vínculo formal com carteira assinada.
Pejotização preocupa especialistas
Nem todo trabalhador autônomo é informal. Segundo o IBGE, 6,8 milhões de pessoas atuam como pessoa jurídica (PJ). Muitos são profissionais altamente qualificados, como médicos, advogados ou jornalistas, que optam por esse regime em troca de menor carga tributária e autonomia.
Contudo, quando empresas contratam profissionais como PJ para driblar obrigações trabalhistas, essa prática é considerada fraude, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).
“A pejotização é uma forma de mascarar o vínculo empregatício, contratando como autônomo alguém que, na prática, está subordinado à empresa”, afirma a procuradora Priscila Dibi Schvarcz, da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho.
O tema está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todos os processos sobre pejotização até que haja uma decisão definitiva.
Pauta trabalhista tem 25 reivindicações
Além da regulamentação do trabalho por aplicativos e combate à informalidade, a Pauta da Classe Trabalhadora inclui demandas como:
valorização do salário mínimo;
redução da jornada sem corte de salário;
recuperação do poder de compra de aposentados;
fortalecimento do FAT e do FGTS;
fim da escala 6x1.
Em publicação no Instagram, o presidente Lula afirmou que “o governo tem raízes nessa luta” e que está aberto ao diálogo com os trabalhadores.
Recorde de empregos formais
Apesar do alto índice de informalidade, o número de empregos com carteira assinada no setor privado atingiu um recorde histórico. Segundo o IBGE, o primeiro trimestre de 2025 registrou 39,4 milhões de trabalhadores formais, o maior número desde o início da Pnad Contínua em 2012.
