O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, medida que autoriza o Brasil a adotar sanções comerciais contra países que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros. A assinatura foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após evento realizado no Palácio do Planalto. O conteúdo completo do decreto será publicado no Diário Oficial da União.
A regulamentação ocorre em um momento de crescente tensão comercial, após o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, anunciar a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto. A medida reacendeu o debate sobre a necessidade de mecanismos de defesa para o setor produtivo nacional.
“O decreto não menciona países específicos, mas define os instrumentos necessários para que a lei seja efetivamente aplicada. A denominação 'reciprocidade' pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, afirmou Rui Costa.
Aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade Comercial surgiu como reação à escalada de medidas protecionistas adotadas por Donald Trump contra dezenas de nações. No caso brasileiro, os EUA haviam iniciado a taxação com 10% sobre todas as exportações, exceto aço e alumínio, que já enfrentavam uma sobretaxa de 25% desde o início do governo Trump — afetando diretamente um dos setores industriais mais relevantes do país, já que o Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para o mercado norte-americano.
A legislação estabelece parâmetros para que o governo brasileiro possa reagir a medidas unilaterais que afetem a competitividade de seus produtos no exterior, ou interfiram, de forma direta, em decisões soberanas do país.
No Artigo 3º do texto, está previsto que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Executivo, poderá “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, desde que esgotadas as tentativas de negociação com os países envolvidos.
Governo cria comitê emergencial
Como forma de coordenar a resposta brasileira à nova tarifa dos EUA, o governo federal também criou um comitê interministerial de emergência. O grupo será formado por representantes de diferentes pastas e contará com a participação direta de setores empresariais ligados à indústria e ao agronegócio.
A primeira reunião do comitê ocorrerá já nesta terça-feira (15), sob a coordenação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O objetivo é avaliar cenários, articular posicionamentos e definir eventuais medidas retaliatórias com base no novo decreto presidencial.
Interesse internacional e impacto no mercado
A regulamentação da Lei da Reciprocidade Comercial poderá influenciar diretamente o cenário econômico e comercial internacional, sobretudo se o Brasil decidir impor barreiras semelhantes às anunciadas pelos Estados Unidos. A medida também é acompanhada com atenção por exportadores, analistas de comércio exterior e parceiros estratégicos do país, especialmente no contexto do Mercosul, União Europeia e China.
A depender dos desdobramentos, as contramedidas brasileiras poderão atingir produtos estratégicos importados dos EUA, provocando impactos nos preços internos, na cadeia produtiva e no equilíbrio da balança comercial. A movimentação pode, ainda, influenciar o posicionamento de outros países que negociam acordos com o Brasil.
