O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (30), um acordo entre o governo federal e instituições financeiras para ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) do setor privado. A proposta, que ainda está em fase de elaboração, promete ser o maior programa de crédito da história do país, com taxas de juros mais baixas e uma plataforma integrada para facilitar o processo. "Parecia uma coisa impossível, e ontem chegamos a um acordo [com os bancos]. Vai ser o maior programa de crédito da história desse país. Se prepare, vem uma bomba boa de crédito nesse país", declarou Lula, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília. O presidente destacou que a iniciativa visa promover a distribuição de renda e ampliar o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores. Plataforma integrada e facilidade de acesso A proposta do governo prevê a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras acessar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores CLT por meio do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados em todo o país. A medida deve ser implementada por meio de uma Medida Provisória (MP) ou de um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, com previsão de ser apresentada ainda em fevereiro. Atualmente, o crédito consignado para trabalhadores CLT já é permitido por lei, mas depende de convênios entre empresas e bancos, o que dificulta a adesão, especialmente para pequenas e médias empresas. Com a nova plataforma, o governo espera simplificar o processo e ampliar significativamente o acesso a essa modalidade de crédito, que tem taxas de juros mais baixas em comparação com outras opções disponíveis no mercado. Regras e limites do crédito consignado As regras atuais para o crédito consignado devem ser mantidas, incluindo o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o valor total da multa por demissão sem justa causa para quitar débitos, em caso de desligamento do emprego. Segundo dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado chega a R$ 113 bilhões, mas o volume de crédito consignado disponível para esse grupo é de apenas R$ 40 bilhões. Em comparação, aposentados do INSS e servidores públicos, que têm uma massa salarial de R$ 120 bilhões, contam com uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões. A expectativa do governo é triplicar a oferta de crédito para os trabalhadores CLT com a nova plataforma. Impacto econômico e social Lula ressaltou que a iniciativa vai além de facilitar o acesso ao crédito, promovendo a distribuição de renda e movimentando a economia. "Eu acho que pouco dinheiro nas mãos de muitos significa distribuição de renda, e muito dinheiro nas mãos de poucos significa miséria", afirmou o presidente. A medida também deve beneficiar pequenas e médias empresas, que terão mais facilidade para oferecer o crédito consignado aos seus funcionários, além de impulsionar o consumo e a economia como um todo. O crédito consignado é uma das modalidades mais populares no Brasil, especialmente entre servidores públicos e aposentados, por oferecer taxas de juros mais baixas e descontos diretos na folha de pagamento.
O governo ainda precisa finalizar os ajustes na proposta, incluindo a linguagem jurídica da lei, antes de enviá-la ao Congresso Nacional. A expectativa é que a nova plataforma entre em operação ainda no primeiro semestre de 2024, ampliando significativamente o acesso ao crédito consignado para milhões de trabalhadores brasileiros. Com essa iniciativa, o governo federal espera não apenas democratizar o acesso ao crédito, mas também fortalecer a economia e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. A proposta deve gerar grande impacto no mercado financeiro e no cotidiano dos brasileiros, consolidando-se como uma das principais políticas econômicas do atual governo.
