O deputado Zé Preto (PP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 216/2025, que propõe a criação de um licenciamento provisório para o exercício de atividades econômicas no Espírito Santo. A proposta visa reduzir entraves burocráticos e facilitar a abertura de empresas no estado.
Classificação por grau de risco
O texto estabelece que a autorização temporária dependerá da classificação do grau de risco da atividade, que será definida pelo Poder Executivo. A regulamentação classificará as atividades em três níveis: baixo, médio e alto risco.
Segundo o projeto, após o protocolo do requerimento com toda a documentação necessária, o órgão responsável terá 60 dias para se manifestar sobre a liberação da atividade. Caso não haja resposta nesse prazo, a autorização será concedida automaticamente, por meio de aprovação tácita, excetuando-se situações previstas em regulamento.
Apoio ao empreendedorismo
Para Zé Preto, a proposta representa um avanço para o ambiente de negócios no estado.
O projeto também prevê a possibilidade de reclassificação de atividades originalmente enquadradas em grau superior de risco, desde que o solicitante comprove a adoção de medidas mitigadoras, como apólices de seguro, contratos de responsabilização ou garantias financeiras.
Tramitação e prazos
A proposta será analisada pelas comissões de Justiça e de Finanças antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial.
O Poder Executivo terá até 90 dias, a contar da data de publicação, para regulamentar a nova lei e detalhar as regras do licenciamento provisório.
