A partir de agora, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentarão um aumento nas taxas de juros do crédito consignado. Em decisão tomada nesta quinta-feira (8) em Brasília, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou o novo teto de 1,8% ao mês, um aumento de 0,14 ponto percentual em relação ao limite anterior de 1,66%, vigente desde abril de 2024.
A alteração foi aprovada por 13 votos a 1, com a proposta de elevação sendo defendida pelo governo. A medida passará a valer dentro de cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União. A expectativa é de que a decisão reative a oferta de crédito consignado, que havia sido suspensa por algumas instituições financeiras devido aos juros limitados.
Ajuste Justificado pela Alta da Selic
O principal argumento para o aumento dos juros foi o ajuste da Taxa Selic, que subiu de 11,25% para 12,25% ao ano em dezembro de 2024. Com a elevação dos juros básicos da economia, vários bancos suspenderam a concessão de crédito consignado, alegando que as condições financeiras tornaram-se inviáveis com o teto anterior.
Com a nova regra, o limite para o crédito consignado do INSS subiu para 1,8% ao mês, enquanto o teto para o cartão de crédito consignado permaneceu em 2,46% ao mês.
Descompasso no Mercado Financeiro
O único voto contrário à medida foi do representante dos bancos, que argumentou que a elevação não é suficiente para equilibrar a diferença entre os juros do consignado e as taxas praticadas no mercado financeiro. Os bancos solicitavam um teto de 1,99% ao mês para viabilizar a retomada das concessões. Além disso, as instituições financeiras sugeriram a exclusão de aposentados por invalidez com mais de 70 anos da modalidade.
Impacto nos Empréstimos
A elevação do teto permitirá que bancos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros retornem à oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Dados mais recentes do Banco Central mostram que, em dezembro de 2024, instituições como Banco do Nordeste e Banco da Amazônia estavam cobrando taxas acima do limite anterior de 1,66%, o que havia levado à suspensão dos empréstimos.
Suspensão de Ofertas de Crédito
Desde agosto de 2023, com a redução da Selic, o governo havia sinalizado que o teto do crédito consignado poderia ser ajustado conforme as mudanças na taxa básica. No entanto, com o início do ciclo de alta da Selic, o CNPS não havia seguido o aumento até o momento. Essa defasagem levou grandes bancos, como Banco do Brasil, Itaú e Santander, a suspenderem as ofertas de crédito consignado do INSS no fim de 2024.
Agora, com o ajuste na taxa, espera-se que as operações de crédito consignado possam ser retomadas, trazendo alívio para as instituições financeiras e mais opções para os segurados do INSS.
