A proposta de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendas mensais de até R$ 5 mil, anunciada pelo governo federal, promete beneficiar diretamente 20 milhões de trabalhadores até 2026. Atualmente, 10 milhões já estão isentos do tributo, mas a ampliação da faixa, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), dobrará o número de contribuintes dispensados. Além disso, trabalhadores com rendas entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil também sentirão alívio com a redução das alíquotas, beneficiando outros 16 milhões de brasileiros, segundo Mariel Angeli Lopes, supervisora técnica do Dieese. A medida visa fortalecer o poder de compra e impulsionar o consumo, que representa 65% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
A isenção deve injetar cerca de R$ 50 bilhões na economia, conforme estimativas da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). “A liberação do imposto vai dinamizar a economia. Essa faixa de renda consome quase tudo que ganha, o que gera um impacto direto no comércio e serviços”, explica Mauro Silva, presidente da entidade. Contudo, especialistas alertam para possíveis efeitos colaterais. O economista João Leme, da Tendências Consultoria, observa que o aumento da demanda pode pressionar a inflação. “Já há sinais de que o IPCA pode descolar da meta estabelecida para 2024, exigindo ajuste monetário e elevação da taxa de juros”, analisa. Outro ponto de atenção é o impacto fiscal da medida, estimado entre R$ 35 bilhões e R$ 45 bilhões anuais. Para mitigar esse efeito, o governo planeja aumentar a tributação de rendas superiores a R$ 50 mil por mês, compensando a perda de arrecadação sem comprometer as contas públicas.
A proposta é vista como uma oportunidade de reduzir desigualdades. “A progressividade tributária atende aos princípios constitucionais e contribui para o bem-estar social. Quem tem mais, paga mais”, destaca João Leme. Para a economista Clara Brenk, da UFMG, combinar a ampliação da faixa de isenção com a elevação de alíquotas para os mais ricos é essencial para promover justiça tributária. “Mais de 70% das pessoas que ganham até R$ 5 mil são trabalhadores assalariados, enquanto quase metade dos que recebem acima de R$ 50 mil são empresários”, pontua. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou em pronunciamento que a medida trará alívio às famílias de menor renda, enquanto as faixas mais altas arcarão com uma contribuição maior. “Essa reforma corrige desigualdades históricas no sistema tributário brasileiro, ampliando o acesso ao consumo e dinamizando a economia.”
Embora seja elogiada por seu potencial distributivo, a medida enfrenta desafios na tramitação no Congresso. Críticos apontam para a necessidade de ajustes finos na política fiscal para evitar riscos inflacionários e impactos no orçamento público. Ainda assim, especialistas concordam que a isenção pode marcar um avanço significativo na estrutura tributária brasileira. “Uma reforma que privilegia os trabalhadores e reduz a concentração de renda é um passo essencial para um país mais justo e igualitário”, conclui Ricardo Gonçalves, economista do CGEE.
