O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 473.940 contestações de descontos indevidos feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (14), primeiro dia em que os segurados puderam formalizar seus pedidos de devolução por meio do aplicativo Meu INSS, do site ou da Central 135.
Ao todo, 480.660 procedimentos foram abertos nas primeiras horas de funcionamento do sistema. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, 98,6% dos segurados alegaram não reconhecer os descontos realizados em seus benefícios. Apenas 1,4% (6.720 pessoas) confirmaram o vínculo com as entidades cobradoras.
“Estamos encaminhando para 41 entidades para que, em 15 dias úteis, elas informem o vínculo, documentação que comprove o vínculo ou realizem o pagamento [do desconto não autorizado]. Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para a conta do Tesouro e o INSS vai ressarci-lo no pagamento em folha, na conta em que ele recebe o benefício”, afirmou Waller, em entrevista coletiva.
Segurados devem usar canais oficiais
A orientação do INSS é que o pedido seja feito exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/meuinss ou Central 135. “A central de atendimento 135 não liga para ninguém, não entra em contato com ninguém. É você, tendo interesse, que liga para o INSS. Não informe nada a ninguém, não assine nada a ninguém, não abra link algum, não dê qualquer tipo de informação”, alertou o presidente.
A funcionalidade "Consultar Descontos de Entidades Associativas" já está disponível no aplicativo Meu INSS. Através dela, o beneficiário pode visualizar qual entidade realizou o desconto e, caso deseje, contestar a cobrança.
Ressarcimento será feito em folha
Não há prazo limite para a solicitação. “Todos serão ressarcidos no menor tempo possível. Não precisa correr, gente não vai fechar o sistema de uma hora para outra”, garantiu Waller Júnior.
A partir da contestação, as entidades terão 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a autorização do desconto. O sistema da Dataprev já está disponível para receber essa documentação. “Já é possível para as entidades cumprirem com sua obrigação de apresentarem autorização comprobatória”, explicou Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev.
Caso o segurado discorde da documentação apresentada, poderá rejeitar sua validade na plataforma. Também há a opção de ressarcimento imediato pela entidade, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
Recursos bloqueados e possíveis fontes de pagamento
Segundo Waller, a indenização deverá ser paga por quem realizou a cobrança indevida. “A ideia inicial é que quem custeie essa indenização seja o fraudador, aquele que gerou dano a essa pessoa. Depois de verificado quantas pessoas, qual valor a ser pago, aí a gente vai verificar de onde vai sair o dinheiro e como vai sair o dinheiro.”
O governo já bloqueou cerca de R$ 1 bilhão em contas de entidades no dia da operação que desmantelou o esquema de fraudes. A Advocacia-Geral da União (AGU) também solicitou o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões.
Mais de 450 mil acessos pelo Meu INSS
Dos mais de 480 mil requerimentos já registrados, 450.426 foram feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS — 93,7% do total. Outros 30.234 atendimentos ocorreram via Central 135, o que representa um aumento de 13% nos atendimentos em comparação com a média diária.
Atualmente, cerca de 89,5 milhões de segurados utilizam a plataforma Meu INSS. A média mensal da Central 135 é de 6,9 milhões de ligações. Já o atendimento presencial soma aproximadamente 2,1 milhões por mês, voltado, principalmente, para casos que exigem perícia.
Atendimento presencial ainda é avaliado
No momento, o INSS não considera necessário ampliar o atendimento presencial via agências parceiras como Caixa Econômica Federal ou Correios, que possuem capilaridade maior. No entanto, o presidente da autarquia afirmou que a expansão poderá ser avaliada futuramente.
“O INSS vem monitorando esses canais de atendimento e verificando se será necessário abrir outros canais. Esse pedido [de devolução de desconto] não tem prazo para terminar. A gente vai monitorando essa situação para verificar se é necessário encontrar parceiros”, disse Waller.
Ele também não descartou a possibilidade de uma busca ativa por parte do INSS caso um balanço futuro identifique que parte dos 9 milhões de segurados notificados ainda não acessou os canais oficiais.
