O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando um Plano de Ressarcimento Excepcional para beneficiar aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos feitos por entidades associativas. A proposta foi discutida em uma reunião realizada nesta sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e com a presença do novo presidente do INSS.
Segundo a AGU, a proposta está em sua fase final de elaboração e será apresentada à Casa Civil no início da próxima semana. Em seguida, a medida será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
O governo federal, por meio da AGU, também criou um Grupo Especial, composto por membros da Dataprev e do INSS, para solucionar o problema que afetou milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos valores cobrados indevidamente foi uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que anunciou a medida em um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.
Responsabilização das entidades envolvidas
Em relação às entidades associativas investigadas, o novo presidente do INSS anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Estas medidas visam responsabilizar as entidades que tenham indícios de envolvimento em esquemas de corrupção, como o pagamento de propinas a agentes públicos. Além disso, a AGU determinou a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizar ações de improbidade administrativa contra as partes envolvidas.
O advogado-geral da União também informou que os Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) irão investigar as condutas de agentes públicos e entidades associativas, com o objetivo de responsabilizar administrativamente os envolvidos, especialmente nas apurações realizadas pela Operação Sem Desconto.
Troca no Ministério da Previdência
Ainda nesta sexta-feira (2), o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo após uma reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto. O ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, assumirá a função. A troca ocorre uma semana após a deflagração de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga um esquema de descontos não autorizados.
A investigação aponta que o esquema de fraude começou em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, e seguiu até os dias atuais. Como resultado, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado, e quatro dirigentes da autarquia, além de um policial federal em São Paulo, foram afastados.
Investigação e repercussão
Na última quarta-feira (30), deputados de oposição protocolaram um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos no esquema de fraudes do INSS. De acordo com a Polícia Federal, foi identificado um total de R$ 6,3 bilhões em movimentações relacionadas à cobrança de mensalidades associativas, ocorridas entre 2019 e 2024.
Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o próprio INSS divulgaram os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também revelaram inconsistências e problemas nos processos de cobrança.
