Novo benefício fiscal busca evitar perda de empresas e garantir competitividade frente a outros estados
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, em regime de urgência, um projeto que concede benefícios fiscais para empresas dos setores têxtil, de confecção e de vestuário. A medida altera a legislação estadual para ampliar a competitividade das indústrias instaladas no estado.
O texto cria um regime especial de tributação com adesão opcional e prazo limitado, voltado a empresas que atuam na cadeia produtiva do vestuário. A proposta surge em um cenário de disputa fiscal entre estados, com impacto direto sobre produção, preços e empregos.
Entre os principais pontos, está a redução da carga efetiva de ICMS para 2,5% sobre as operações, por meio de crédito presumido. O benefício não poderá ser acumulado com outros incentivos e terá validade máxima de cinco anos.
A proposta também estabelece critérios para adesão, como regularidade ambiental e separação de atividades não contempladas pelo programa. Empresas que não atendam às exigências não poderão acessar o regime.
Além disso, o projeto inclui regras específicas para operações industriais, cálculo do imposto e aquisição de máquinas, com possibilidade de adiamento do pagamento de ICMS nesses casos.
A estimativa é de que o impacto fiscal alcance cerca de R$ 16,1 milhões já em 2026, com aumento nos anos seguintes.
Na prática, o imposto pode cair para 2,5%, o benefício é opcional, tem duração de até cinco anos, não pode ser acumulado com outros incentivos e exige regularidade ambiental das empresas. A medida busca evitar fechamento de fábricas e perda de competitividade no setor.
