O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, anunciado recentemente pelo governo, pode impactar mais de 10 milhões de brasileiros. Essa medida visa aliviar a carga tributária para a população de baixa e média renda, mas quais serão as mudanças reais no sistema fiscal do país? O projeto de lei já foi enviado ao Congresso Nacional e promete trazer alterações significativas tanto para a arrecadação federal quanto para a tributação de grandes rendimentos.
Com a proposta, o governo estima uma renúncia fiscal superior a R$ 25 bilhões, o que significa que essa quantia deixará de ser arrecadada anualmente. Contudo, a compensação dessa perda virá da taxação de uma parcela da população com rendimentos mais elevados, acima de R$ 50 mil por mês, o que atingiria aproximadamente 140 mil pessoas. Além disso, o governo pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, o que representará mais uma fonte de receita.
Em meio às discussões sobre a proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez questão de informar que o texto do projeto será ajustado antes da sua aprovação final. Motta destacou que, mesmo com as mudanças, o objetivo principal do projeto é “melhorar a proposta” e garantir a viabilidade fiscal do país.
A proposta de isenção também pode afetar as finanças municipais. De acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida pode gerar uma queda de até R$ 11,8 bilhões na arrecadação das prefeituras. Isso ocorre porque o Imposto de Renda é uma das principais fontes de receita dos municípios, e a ampliação da faixa de isenção pode impactar o orçamento local de várias cidades.
O presidente da Câmara dos Deputados ressaltou a importância da “responsabilidade fiscal” ao lidar com as isenções tributárias. Ele fez questão de afirmar que não pode haver “justiça social” sem garantir que o país mantenha investimentos fundamentais para o seu desenvolvimento.
Se aprovada, a mudança entra em vigor a partir de 2026. O principal ponto é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. Além disso, o governo também pretende implementar um desconto gradual para contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. Isso beneficiará diretamente trabalhadores com rendimentos mais baixos, que passarão a pagar menos impostos.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa mudança deverá afetar uma pequena parcela dos contribuintes. A tributação sobre as rendas mais altas atingirá apenas 0,13% da população, que corresponde a uma pequena fração dos brasileiros. Essa parcela de contribuintes paga uma alíquota efetiva média de 2,54%, enquanto os trabalhadores com carteira assinada são responsáveis por uma carga tributária de até 27,5%.
Com a mudança, a tabela do Imposto de Renda será ajustada, proporcionando uma alíquota mais baixa para aqueles que estão dentro da faixa de isenção ampliada. Confira abaixo como ficaria a tabela para o próximo ano, caso a proposta seja aprovada:
| Faixa de Rendimento (Mensal) | Alíquota (%) |
|---|---|
| Até R$ 5.000 | Isenção |
| De R$ 5.001 a R$ 7.000 | Desconto parcial |
| Acima de R$ 7.000 | Conforme a tabela progressiva |
Essa mudança trará alívio para os trabalhadores que se enquadram nas faixas de rendimento mais baixas e intermediárias, enquanto os contribuintes com rendimentos mais altos continuarão a pagar tributos em alíquotas progressivas.
Em relação à tributação de rendimentos mais altos, a proposta prevê a criação de uma Tributação Mínima de Altas Rendas, com o objetivo de garantir que rendimentos isentos, como dividendos, também sejam tributados. A proposta estipula que dividendos superiores a R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano serão sujeitos a alíquotas progressivas de até 10%.
"Por exemplo, dividendos (lucros distribuídos) acima de 50 mil por mês ou 600 mil por ano, mediante alíquotas progressivas de até 10%. A tributação mínima será de 10% somente para renda anual acima de R$ 1,2 milhão. Entre R$ 600 mil e 1,2 milhão, o percentual será crescente, de zero a 10%", explica o professor de pós-graduação da Mackenzie e advogado tributarista, German San Martin.
A tributação mínima será aplicada apenas para quem ultrapassar a renda de R$ 600 mil por ano. No caso de rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão, a alíquota será de 10%, mas para aqueles que estiverem na faixa entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, o percentual será progressivo, iniciando em 0% e chegando até 10% conforme o valor.
O debate sobre a reforma do Imposto de Renda está longe de ser encerrado. A proposta que foi enviada ao Congresso ainda passará por ajustes antes de sua aprovação final. Como destacou o presidente da Câmara, Hugo Motta, o objetivo é aprimorar a proposta e garantir que ela seja equilibrada, tanto do ponto de vista da justiça fiscal quanto da viabilidade econômica.
À medida que o projeto avança no Congresso, as discussões sobre o impacto dessa reforma nas finanças públicas e na vida dos brasileiros continuam a gerar debate. No entanto, a expectativa é de que, se aprovado, o aumento da faixa de isenção e a nova tributação para altos rendimentos tragam mudanças significativas no sistema tributário do país.
O que resta agora é acompanhar a tramitação do projeto e aguardar as definições que poderão impactar a vida de milhões de brasileiros. A expectativa é de que o tema continue a ser debatido intensamente até a sua possível implementação em 2026.
