O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (23) que regulamentar a lei de 2022 que permite a portabilidade dos vales-refeição e alimentação poderá ajudar a reduzir o preço dos alimentos no país. A declaração ocorreu após reunião na Granja do Torto, em Brasília, da qual também participaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira.
Haddad negou qualquer intenção do governo de usar recursos do Orçamento para subsidiar a alimentação e explicou que a queda nos custos deve vir sobretudo do aumento da concorrência entre as bandeiras de vale-alimentação e refeição. O objetivo é baratear a taxa cobrada pelos cartões, hoje entre 1,5% e 3%.
A lei em questão, a 14.422, sancionada há três anos, alterou regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e estabeleceu a portabilidade, permitindo que o empregado escolha a empresa gestora do tíquete em vez de ficar preso a uma bandeira definida pelo departamento de recursos humanos. A regulamentação depende do Banco Central, que seguirá diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN).
“Penso que tem um espaço ali, regulatório, que caberia ao Banco Central, já pela lei, mas que não foi feito até o término da gestão anterior”, disse Haddad. “Há um espaço regulatório que nós pretendemos explorar no curto prazo.”
Com a portabilidade, segundo o ministro, a possibilidade de redução nas taxas de cartões deve impactar positivamente o preço da refeição fora de casa e a compra de itens alimentícios em supermercados. A lei também prevê que as máquinas sejam obrigadas a aceitar todas as bandeiras, em vez de ficarem limitadas a estabelecimentos credenciados.
“Entendendo que, regulando bem a portabilidade e dando mais poder ao trabalhador, ele vai encontrar um caminho de fazer valer o seu recurso”, enfatizou Haddad.
Uma nova reunião para discutir a redução no preço dos alimentos está marcada para as 9h desta sexta-feira (24), novamente na Granja do Torto. O ministro reiterou que o governo não cogita usar subsídios – que demandariam recursos públicos – para interferir no valor dos produtos.
“Ninguém está pensando em utilizar espaço fiscal para esse tipo de coisa. O que afetou o preço dos alimentos, especialmente leite, café, carne e frutas, são as cotações internacionais (commodities), bens exportáveis que compõem a pauta de exportações do Brasil”, disse.
Além da regulamentação dos vales, Haddad apontou a queda do dólar e a previsão de nova safra recorde como fatores que podem contribuir para reduzir os preços dos alimentos. Ele atribuiu a especulações a informação de que o governo estudaria recorrer a verbas do Orçamento para controlar valores no mercado.
“É uma boataria que interessa a algumas pessoas. Agora, transformar isso em política pública tem que passar por ministro, presidente, Congresso. Tem que passar por muita gente”, finalizou.
