O governo federal anunciou que a medida provisória (MP) editada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vai resultar em um corte de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias já em 2025. A previsão para 2026 é de uma economia ainda maior, estimada em R$ 10,69 bilhões, conforme dados divulgados na noite de quinta-feira (12) pelo Ministério da Fazenda.
A iniciativa surge como resposta às críticas de que o novo pacote fiscal não reduziria gastos públicos. Segundo o Tesouro Nacional, responsável pela compilação dos dados, a MP busca equilibrar as contas ao mesmo tempo em que reforça o caixa da União. Mais cedo, a Receita Federal havia estimado um reforço de arrecadação de R$ 10,5 bilhões para 2025 e de R$ 20,87 bilhões para 2026, com a adoção das novas regras.
Apesar da MP ter sido publicada um dia antes, o detalhamento sobre os impactos dos cortes de despesas só foi divulgado quase 24 horas depois, diante da pressão de parlamentares e da opinião pública.
Confira os principais pontos da MP e as estimativas de economia para os próximos dois anos:
| Medida | Economia estimada em 2025 | Economia estimada em 2026 |
|---|---|---|
| Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação | — | R$ 4,818 bilhões |
| Limitação a 30 dias de auxílio por incapacidade temporária via Atestmed | R$ 1,21 bilhão | R$ 2,616 bilhões |
| Teto para compensação da União a regimes de previdência estaduais e municipais | R$ 1,5 bilhão | R$ 1,55 bilhão |
| Ajustes no Seguro Defeso com novo teto orçamentário | R$ 1,575 bilhão | R$ 1,703 bilhão |
| Total previsto | R$ 4,28 bilhões | R$ 10,69 bilhões |
Justificativas do governo
Pé-de-Meia
A inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação permitirá que ele seja financiado com recursos já previstos para gastos discricionários do setor. Segundo o Ministério da Fazenda, essa mudança “garante sustentabilidade fiscal ao programa, ao otimizar a distribuição de recursos públicos”.
Benefícios por incapacidade temporária (Atestmed)
A partir de agora, o benefício será concedido por até 30 dias diretamente pelo sistema digital Atestmed, e, após esse prazo, será exigida perícia médica presencial. A medida visa evitar fraudes e priorizar quem realmente necessita. A Fazenda destacou que uma norma infralegal permitirá que médicos peritos avaliem e até discordem dos atestados apresentados, inclusive sobre a duração do afastamento.
Compensação previdenciária
O governo federal pretende limitar os valores pagos aos regimes próprios de previdência de estados e municípios para incorporar períodos de contribuição ao INSS. O objetivo, segundo a Fazenda, é "aumentar a eficiência da análise dos processos" e fomentar o encontro de contas entre o que a União deve e o que tem a receber desses entes federativos.
Seguro Defeso
As regras para concessão do Seguro Defeso também passam a ser mais rigorosas. O cadastro de pescadores deve ser homologado pelas prefeituras ou pelos estados, além do Ministério da Pesca e Aquicultura. A MP também fixa um teto de pagamento com base no valor aprovado na sanção do Orçamento da União, com o intuito de tornar o benefício financeiramente sustentável.
Repercussão
A publicação da medida ocorre em meio a críticas de parlamentares, que alegavam ausência de medidas de contenção de gastos no pacote fiscal do governo. Ao apresentar os dados atualizados e detalhados, o Ministério da Fazenda tenta mostrar compromisso com o equilíbrio das contas públicas e rebater a pressão por maior austeridade fiscal. A MP ainda deverá passar pelo crivo do Congresso Nacional, onde pode sofrer alterações.
