A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que o governo federal terá que realizar um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões nos últimos dois meses de 2024 para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. A análise, divulgada no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, ressalta que, caso o governo opte por trabalhar dentro da margem de tolerância do novo arcabouço fiscal, o valor necessário seria reduzido para R$ 13,6 bilhões. Entre as estratégias apontadas para alcançar a meta, os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, sugerem a redução na execução de emendas parlamentares, o aumento nos repasses de dividendos de estatais e a aplicação de bloqueios e contingenciamentos de gastos.
Um ponto de atenção destacado no relatório é a suspensão das chamadas emendas "pix", determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pagamento dessas emendas está condicionado à aprovação de regras que assegurem rastreabilidade, transparência, controle social e impedimentos específicos. Enquanto isso, aguarda sanção presidencial o PLP 175/2024, que regulamenta a execução das emendas parlamentares, incluindo as individuais impositivas. Segundo a IFI, até outubro de 2024, o governo havia desembolsado R$ 28,4 bilhões dos R$ 45,3 bilhões previstos no orçamento anual para emendas. Com R$ 16,9 bilhões ainda em aberto, a decisão do STF pode contribuir para facilitar o cumprimento da meta fiscal.
Com o prazo apertado e ajustes fiscais complexos, os próximos meses serão decisivos para determinar se o governo conseguirá consolidar o resultado fiscal esperado para 2024. A administração enfrenta a difícil tarefa de equilibrar demandas orçamentárias com o cumprimento de metas, em um contexto de incertezas políticas e econômicas. O desfecho das discussões sobre emendas parlamentares e a eficiência na execução das estratégias fiscais serão fatores cruciais para definir o rumo das contas públicas no próximo ano.
