O governador Renato Casagrande enviou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 591/2024, que propõe a redução da alíquota de ICMS para biogás e biometano de 17% para 12%. A medida busca aumentar a competitividade do setor no estado frente à concorrência de empresas de outras regiões. O texto será lido na sessão ordinária desta quarta-feira (18), às 9h, em reunião virtual transmitida pela TV Ales.
A proposta altera a Lei 7.000/2001, inserindo uma nova alínea no inciso II do artigo 20, que inclui biogás e biometano na faixa de tributação reduzida de 12%. Esses biocombustíveis são considerados fontes de energia renovável e derivam de resíduos orgânicos, contribuindo para a preservação ambiental e para a diversificação da matriz energética.
De acordo com o Executivo, a redução do ICMS é uma resposta às demandas do setor de combustíveis do Espírito Santo e um esforço para proteger a economia local diante da "forte concorrência advinda de empresas sediadas em outras unidades da Federação". Além disso, o governo enfatiza que a medida está alinhada aos princípios da Constituição Federal, que preza por um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A redução tributária também contempla o hidrogênio de baixa emissão de carbono, reforçando a prioridade do estado na promoção de combustíveis mais sustentáveis em comparação aos fósseis.
A iniciativa integra o programa “ES Mais+Gás”, criado para fomentar o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo a partir do uso de gás natural e biometano. O programa conta com parcerias públicas e privadas para impulsionar a infraestrutura e a adoção de energias limpas.
O PL 591/2024 pode ser acompanhado pelo portal oficial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A leitura inicial ocorre nesta quarta-feira, e novas atualizações serão divulgadas conforme o avanço das discussões e votações.
