SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Nos dois primeiros anos de governo Lula, mais de R$ 170 bilhões foram arrecadados com medidas extraordinárias e mudanças legislativas, indica um estudo da Tendências Consultoria. Taxa das blusinhas, tributação de offshores -empresas fora do país- e dividendos extraordinários são algumas das novas fontes de receita encontradas pelo Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, entre 2023 e 2024.
O estudo foi conduzido pelo analista de contas públicas da empresa, João Leme, e utilizou dados de relatórios da Receita Federal e do Tesouro.
Segundo o levantamento, a tributação de fundos exclusivos e offshores, promulgada em dezembro de 2023, e dividendos extraordinários do BNDES, da Petrobras e de outras estatais, foram as que mais geraram contribuições com R$ 22,8 bi e R$ 38,1 bi.
A tributação de offshores define que os lucros obtidos com recursos de empresas ou contas fora do país sejam tributados em 15% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil.
Outras novas tributações foram as das bets e blusinhas. Hoje, as casas de apostas têm uma tributação de 12%, enquanto as compras internacionais, popularmente chamada de blusinhas, de até US$ 50 (R$ 278,8) são taxadas em 20%
Para Leme, o recolhimento de recursos esquecidos do PIS/Pasep, a reoneração dos tributos federais sobre combustíveis, além da limitação das compensações tributárias dos contribuintes, não são consideradas novas receitas, mas envolvem mudanças legislativas.
O primeiro gerou R$ 26 bilhões em 2023 e foi considerado receita pelo Tesouro Nacional. Entretanto, na metodologia do Banco Central (BC), o valor entrou como ajustamento da dívida.
A reoneração dos tributos federais sobre combustíveis gerou R$ 32,7 bilhões às contas públicas em 2024. "Não se considera uma nova receita porque se tinha uma medida em 2023 de zerar a alíquota sobre a comercialização. Quando essa tributação foi retomada, houve um aumento na verba", diz Leme.
A limitação das compensações tributárias dos contribuintes gerou um efeito líquido de R$ 11 bilhões, segundo relatório de dezembro de 2024 da Receita. "É uma estratégia temporária para controle de fluxo de pagamento, mas acaba gerando um efeito positivo de curto prazo".
Apenas as novas receitas do governo Lula geraram R$ 107,97 bilhões aos cofres públicos, calcula o estudo. Contando as medidas legislativas, o montante sobe para R$ 177,67 bilhões.
Para medida de comparação, o orçamento do Bolsa Família será de R$ 160 bilhões neste ano.
Para fechar as contas do ano, o Ministério da Fazenda elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no final de maio. A medida reverteu uma norma editada em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), e previa arrecadar R$ 19,1 bilhões em 2025 e R$ 38,2 bilhões em 2026.
A medida não foi bem recebida e recebeu críticas do mercado financeiro e do Congresso, o que fez o governo recuar.
Após reunião de cinco horas com líderes partidários no último domingo (8), a pasta anunciou um acordo para reduzir as alíquotas do decreto que elevou o IOF e adotar novas medidas para compensar a perda de arrecadação.
As medidas anunciadas são mudança da taxação de apostas esportivas (bets) de 12% para 18%, aumento nas alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) sobre fintechs e corretoras, cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre títulos atualmente isentos (LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e outros) e aumento da tributação sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio)
O pacote prevê, inicialmente, apenas medidas pelo lado da ampliação da receita. Cortes estruturais de despesas ficaram de fora por falta de acordo.
Segundo João Leme, o anúncio vem ao encontro das expectativas de analistas. "As medidas são focadas na receita. Houve uma escolha por empurrar decisões sobre despesas para a frente".
Mudanças com efeito permanente para garantir a sustentação do arcabouço fiscal ficaram de fora do acordo, como o aperto nas regras no BPC (Benefício de Prestação Continuada), no Fundeb (fundo voltado para a educação básica), redução de transferências para estados e municípios e emendas parlamentares.
Após a reunião, Motta, Haddad e Alcolumbre disseram que as medidas de redução das despesas primárias do governo serão discutidas numa próxima reunião sem data marcada.
Segundo Leme, é difícil negociar as medidas estruturantes que comprometem a eficácia do arcabouço pela impopularidade. "Ano que vem é ano eleitoral, e isso deve dificultar a aprovação dessas medidas", diz.
Ele, contudo, vê como positivo o acordo anunciado neste domingo. "É uma tentativa de conseguir uma pauta consensual para fechar o orçamento. É o possível em meio aos interesses conflitantes".
