Compras públicas poderão favorecer itens fabricados no Brasil mesmo com preços até 10% maiores; margem chega a 20% para produtos tecnológicos
A ampliação das margens de preferência nas compras públicas pode aumentar a demanda por produtos brasileiros, fortalecer cadeias produtivas e estimular novos investimentos na indústria nacional.
A nova regra permite que órgãos públicos deem preferência a produtos fabricados no Brasil mesmo quando eles custarem até 10% mais do que os importados. Para produtos tecnológicos nacionais, a diferença aceita poderá chegar a 20%.
O mecanismo foi ampliado para alcançar máquinas, equipamentos, veículos e sistemas industriais credenciados no catálogo de fornecedores da Finame e que atendam aos requisitos mínimos de conteúdo produzido no país.
| Categoria | Margem de preferência |
|---|---|
| Produtos fabricados no Brasil | Até 10% |
| Produtos tecnológicos nacionais | Até 20% |
Na prática, uma proposta nacional poderá vencer uma disputa mesmo apresentando preço superior ao de um produto estrangeiro, desde que respeite os critérios estabelecidos para a contratação.
A expectativa é utilizar o poder de compra do Estado para ampliar o mercado de produtos de maior complexidade, dar previsibilidade às empresas e estimular a expansão da capacidade produtiva.
Com a perspectiva de contratos públicos, fabricantes podem se sentir mais seguros para investir em máquinas, contratar trabalhadores e ampliar a produção. O efeito também pode atingir fornecedores de peças, componentes, matérias-primas e serviços.
Estimativas do governo indicam que cada R$ 1 milhão destinado à compra de produtos brasileiros, em substituição aos importados, pode gerar entre sete e dez postos de trabalho.
A expansão da produção também poderá elevar a arrecadação. A projeção é recuperar em tributos entre 9,83% e 13,5% do valor das compras, compensando o custo adicional permitido pela preferência de até 10%.
A medida é apontada como um reforço à Nova Indústria Brasil e poderá ser utilizada em conjunto com programas de infraestrutura, transformação ecológica, inovação e desenvolvimento tecnológico.
O Plano Mais Produção, principal instrumento de financiamento da política industrial, recebeu um novo aporte de R$ 140 bilhões. Com isso, o volume total de recursos disponibilizados até o fim de 2026 chegou a R$ 750 bilhões.
Cerca de R$ 710 bilhões já teriam sido aprovados para aproximadamente 500 mil projetos ligados às seis missões da Nova Indústria Brasil.
| Plano Mais Produção | Valores |
|---|---|
| Novo aporte | R$ 140 bilhões |
| Recursos totais até o fim de 2026 | R$ 750 bilhões |
| Financiamentos já aprovados | Cerca de R$ 710 bilhões |
| Projetos alcançados | Aproximadamente 500 mil |
Os investimentos abrangem áreas consideradas estratégicas, como inteligência artificial, inovação, mobilidade sustentável, bioeconomia, minerais críticos, saúde e modernização industrial.
Representantes da indústria defendem que os recursos sejam mantidos de forma contínua, já que projetos industriais geralmente exigem vários anos para entrar em operação e gerar retorno econômico.
Outro ponto considerado essencial é a coordenação entre governo, bancos públicos, empresas, centros de pesquisa e demais instituições envolvidas na política industrial.
Também está em discussão a criação de um marco legal para transformar a política industrial em uma iniciativa permanente do Estado. A proposta prevê que cada governo apresente objetivos, metas e indicadores mensuráveis para o setor.
A expectativa é reduzir interrupções provocadas por mudanças de governo e garantir continuidade aos investimentos voltados à geração de empregos, aumento da produtividade, inovação e fortalecimento da indústria brasileira.
