BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Google e a Apple defenderam no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a centralização do mercado de aplicativos em suas respectivas lojas digitais, a Play Store e a App Store.
As duas empresas participaram de audiência pública realizada pela autoridade antitruste nesta quarta-feira (19).
O Cade tem 11 processos abertos analisando práticas anticoncorrenciais em mercados digitais. Em dois, a autoridade antitruste analisa o mercado de aplicativos digitais. O objetivo é descobrir se Apple e Google abusam de sua posição dominante no setor.
"A revisão dos aplicativos por pessoas e não por algoritmos é crucial. A Apple não pode mais fazer isso [com a regulação europeia] para impedir que aplicativos maliciosos cheguem aos usuários. Sem distribuição centralizada da App Store, [a Apple] não poderá oferecer as mesmas garantias", disse o diretor jurídico da Apple para a América Latina e Canadá, Pedro Pace.
A diretora de Parcerias do Google, Regina Chamma, apontou que "o modelo de negócio da Google Play é o que permite contínuo investimento na segurança do ecossistema".
A participação das duas empresas em audiência pública neste ano é inédita. O Google recusou um convite para discutir a regulação do setor realizada em janeiro deste ano pela AGU (Advocacia-Geral da União). Foram convidadas para o evento a Alphabet (Google/YouTube), Discord, Kwai, LinkedIn, Meta, TikTok e X (ex-Twitter).
As investigações do Cade são semelhantes a processos realizados nos Estados Unidos e na Europa. Nos EUA, a desenvolvedora de jogos Epic Games processa as duas empresas devido a uma cobrança de taxas de 30%, por exemplo, para compras dentro de aplicativos.
Na Europa, o aplicativo de músicas Spotify briga com a Apple desde 2019. Como resultado desse processo, a empresa foi multada em 1,84 bilhão de euros. O bloco econômico entendeu que as restrições impostas para quem usa a App Store eram nocivas para a concorrência.
"Duas empresas controlam a grande maioria dos dispositivos móveis, incluindo seus sistemas operacionais. Controlam quais aplicativos podem instalar e em quais termos. Elas obrigam desenvolvedores a distribuírem seus aplicativos pelas próprias lojas e se submeterem às suas taxas abusivas", disse o diretor sênior de desenvolvimento de jogos da empresa, Mauricio Longoni.
No Brasil, o movimento do Cade ocorre enquanto o país busca aprimorar seu modelo de regulação das grandes empresas de tecnologia.
Na proposta do Ministério da Fazenda, o Cade será fortalecido, com a criação de uma unidade voltada ao mercado digital com equipes especializadas. O modelo de regulação proposto dá poder ao conselho de impor obrigações às big techs de forma específica, conforme a necessidade, para garantir a concorrência. Ele tem inspiração nos sistemas da Alemanha e do Reino Unido.
